Na reunião de 23 de Outubro, o Conselho Europeu não teve «uma palavra para os baixos salários e pensões ou para a degradação dos serviços públicos na saúde, na educação ou na segurança social» e ignora problemas centrais como a habitação.

Entre outros negativos aspectos contidos nas conclusões do Conselho Europeu e criticados no comunicado, salienta-se que embora essas conclusões expressem preocupações e apelem ao cumprimento do cessar-fogo na Faixa de Gaza, evidenciam «a cumplicidade da UE com a política de ocupação, colonização e agressão levada a cabo por Israel contra o povo palestiniano e outros países da região, que compreende não apenas o genocídio, como décadas de brutal opressão e de violação do direito internacional».

Sobre a questão palestiniana, «nenhuma acção concreta foi adoptada pelo Conselho Europeu com vista à concretização do Estado da Palestina, conforme estipulam as resoluções da ONU, caindo por terra quaisquer referências à suspensão ou a uma hipotética revisão parcial ou total do Acordo de Associação UE–Israel», sublinha o comunicado.

Ao mesmo tempo, o comunicado denuncia que da parte do Conselho Europeu e da UE, «não se vislumbra nenhum esforço sério que vise contribuir para pôr termo ao conflito que se trava na Ucrânia».

Combater a injustiça fiscal
João Oliveira apresentou uma Proposta de Resolução que reafirma a necessidade de combater a injustiça fiscal, em particular no que diz respeito à existência e funcionamento dos paraísos fiscais, defendendo o princípio de que os rendimentos devem ser tributados no país onde são gerados. Estima-se que, todos os anos, os Estados-Membros da UE percam, em média, 6 276,4 milhões de dólares devido ao abuso fiscal corporativo e à colocação de fortunas em offshores por parte de cidadãos e empresas, evitando assim as suas obrigações fiscais e impedindo o investimento desses recursos no desenvolvimento dos países que geram a riqueza. A proposta alerta ainda para o papel dos paraísos fiscais na proliferação de crimes de natureza económica e financeira, incluindo o narcotráfico e o comércio ilegal de armas.

João Oliveira defende a criação de condições que ponham fim às transferências de capitais para países, territórios e regiões não cooperantes, com regimes de tributação privilegiada, e reafirma a necessidade de garantir uma maior justiça fiscal, o combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, apelando a uma cooperação internacional mais estreita entre o Conselho e os Estados-Membros para a concretização destes objectivos.