Em causa está a aprovação na passada semana, pelo Governo,de um novo regime jurídico que cria as chamadas urgências regionais, prevendo que a primeira entre em funcionamento no início do próximo ano, precisamente na Península de Setúbal. Segundo o Partido, esta medida traduz o prosseguimento de uma política que dificulta o acesso das populações aos cuidados de saúde e agrava a falta de profissionais.

Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP critica a ausência de medidas de valorização dos trabalhadores do SNS – como o aumento das remunerações base, a melhoria dos horários e das condições de trabalho – e sublinha que, no caso dos médicos obstetras, a maioria exerce fora do serviço público, sobretudo nas zonas onde «a pressão e o assédio dos hospitais privados se fazem sentir com maior intensidade».

Para os comunistas, a decisão de encerrar ao público duas das três urgências obstétricas da Península é de «maior gravidade», deixando «milhares de grávidas desprotegidas», obrigadas a percorrer longas distâncias e sujeitas a «realizar o parto em ambulâncias ou noutro local».

Situação insustentável
A concentração de mais de cinco mil partos anuais numa única unidade hospitalar, acrescenta o Partido, «não é sustentável» e implicará o desvio de grávidas para hospitais da margem norte do Tejo, com todas as consequências daí decorrentes.

A nota alerta ainda que esta medida provocará novas saídas de profissionais do SNS, ao impor deslocações forçadas entre diferentes Unidades Locais de Saúde. Mesmo mantendo-se, por agora, a restante actividade nos serviços de Ginecologia e Obstetrícia do Barreiro e de Setúbal, o PCP adverte que o seu «definhamento e encerramento total» é previsível, com impacto noutras valências hospitalares.

O Partido alerta ainda que medidas semelhantes poderão ser aplicadas noutras regiões – entre Leiria e Caldas da Rainha, Vila Franca de Xira e Loures, ou Santarém e Abrantes –, o que constituirá «mais um impulso para o negócio privado na saúde» e colocará «em causa o direito à saúde das populações».