O pretexto foi exposto pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Rosário Palma Ramalho declarou, numa entrevista ao jornal Negócios, dia 17, que «não pode ser financeiramente mais vantajoso ficar sem trabalhar».

Para a CGTP-IN, que emitiu um comunicado de imprensa no dia 22, «tanto esta reforma dos apoios sociais, que o Governo está a preparar, como o anteprojecto de reforma laboral, fazem parte de um mesmo ataque aos direitos dos trabalhadores e da população, em geral, num caminho de retrocesso dos direitos laborais e sociais garantidos pela Constituição». O resultado seria «um inevitável aumento da pobreza e da exclusão social, entre trabalhadores, desempregados e população, em geral, e um brutal crescimento das desigualdades sociais».

É salientada a «importância fundamental» das prestações atribuídas no âmbito do sistema público de Segurança Social, para atenuar «as mais gritantes situações de pobreza». «Sem as prestações sociais, a taxa de pobreza, que atingia 17 por cento da população em 2023, subiria para 40,3 por cento (perto de 4,3 milhões de pessoas)», recorda a Intersindical, acrescentando que, «entre os reformados, aumentaria de 19,6 para 86,7 por cento; entre os desempregados, de 44,3 para 66,7 por cento; e, entre os trabalhadores, de 9,2 para 17,4 por cento».

«Ninguém fica rico nem vive bem à custa de uma prestação social», sublinha a confederação, lembrando os montantes pagos aos beneficiários.

O valor médio do conjunto das prestações de desemprego (estimado em 685 euros) é «pouco mais elevado do que o valor do limiar da pobreza» (632 euros, calculado a 12 meses). O subsídio de desemprego (que abrange 81 por cento dos desempregados subsidiados) é de 730 euros, em média. O subsídio social de desemprego subsequente representa 462 euros e o subsídio social de desemprego vale, em média, 446 euros.

Está também «muito abaixo do limiar de pobreza» o valor médio do rendimento social de inserção, quer por beneficiário (156 euros), quer por família (328 euros).

São também baixos os valores médios do subsídio de doença (492 euros), do complemento solidário para idosos (198 euros) e do abono de família (116 euros).

Num quadro, que aqui reproduzimos, apresentando os valores médios das várias prestações da Segurança Social, abrangendo o sistema previdencial (contributivo) e os sistemas não contributivos (protecção da família e solidariedade), fica bem ilustrada a situação.

Este contexto contradiz o Governo, quando «vem argumentar de forma populista, com o valor excessivo dos apoios sociais, afirmando que a falta de mão-de-obra, de que as empresas se queixam, se deve também, em parte, ao valor das prestações sociais». Na citada entrevista, a ministra deu voz às empresas. «Dirigem-se a nós e dizem “eu não consigo recrutar porque o que posso pagar é inferior ao que as pessoas recebem no subsídio de desemprego».

«O que está em marcha», contrapõe a CGTP-IN, «é a redução do valor de algumas prestações sociais, em simultâneo com a previsão de novas formas de pressionar os beneficiários a aceitarem qualquer emprego, independentemente das condições oferecidas, o que funcionará, obviamente, como incentivo às empresas para continuarem a pagar salários baixos».