A frase é do ministro Miguel Pinto Luz e não podia ser mais típica deste ministro e do seu estilo: «O Governo impôs a regra de não pôr um euro sequer do Orçamento do Estado para fazer um novo aeroporto». Reparem o tom duro, determinado, «o Governo impôs», um governo que enfrenta multinacionais a quem impõe coisas. Vejam a linguagem clara, directa, determinada: «nem um euro sequer». Infelizmente, é só postura e truques de linguagem, tão na moda dos encantadores de burros que vão sendo vendidos através da comunicação social.

A questão central não é saber se o Orçamento do Estado paga o aeroporto em euros. É saber quem paga. E como. E porquê. E como de costume nas abordagens sérias, é preciso fazer um pouco de história... em vez de contar estórias. E esse pouco de história é para lembrar que quando o governo PSD/CDS privatizou a ANA estavam publicadas as Bases da Concessão. E essas Bases da Concessão diziam, preto no branco, que o novo concessionário assumia os custos da construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Só que o governo PSD/CDS, e Pinto Luz já por lá andava, nas costas do povo português, alterou o contrato de concessão na mesma altura em que oferecia a ANA à Vinci. Não fora essa alteraçãozinha que retirou ao concessionário a obrigação explicita de financiar o NAL, e esta discussão não estava sequer a existir agora.

Uma alteracãozinha que mudou o valor da concessão nuns milhares de milhãozinhos, e que os governantes do PSD/CDS querem que nós acreditemos, foi dada de borla à multinacional. E o primeiro porquê está aqui. Porque eles alteraram o contrato.

Mas há um segundo porquê, profundamente ligado ao primeiro: foram as receitas da ANA (então pública) que suportaram todo o investimento público na modernização da rede aeroportuária nacional até 2011. E foi muito: graças à ANA o País dotou-se de aeroportos como o de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, equipou as Ilhas dos Açores com uma rede de aeroportos, e estava, na altura da privatização, a surgir um défice em Lisboa, pelo atraso na concretização do NAL (um atraso imposto pelo poder político, pois a ANA de há muito defendia a necessidade de construir o NAL). Ou seja, o dinheiro para fazer o NAL estava, e sempre esteve, na ANA.

Ao ser privatizada foram entregues ao privado as verbas que o Estado dispunha para fazer o aeroporto. Os 511 milhões de euros de lucros de 2024, que se irão repetir ou mesmo ampliar nos próximos anos, seriam suficientes para pagar todas as despesas com o aeroporto daqui até 2031 (quase 4 mil milhões de lucros em 7 anos pagariam todo o aeroporto, em vez disso serão repartidos pelos accionistas da Vinci).

Porque o governo PSD/CDS ofereceu esse dinheiro à multinacional Vinci com a privatização. E o governo PS recusou-se a reverter essa privatização, como se impunha e foi reivindicado pelo PCP.

Só a renacionalização da ANA devolverá ao Estado esta capacidade de ser a ANA a assumir a obra e os seus custos.

Mas esclarecido o porquê, importa tratar o como. Se a ANA/Vinci não é chamada a pagar o NAL, então será o povo português. O que eles andam a discutir é como. Primeiro avançaram com a ideia de subir ainda mais os impostos, nomeadamente as taxas aeroportuárias. Ou seja, para fazer pagar todos os que dos aeroportos nacionais partem ou a eles chegam. Outra possibilidade que andam a estudar: aumentar o número de anos da concessão. Ora, como ela dá um lucro de 511 milhões/ano, se aumentarem 20 anos, como se fala, são 11 mil milhões para a Vinci para construir um aeroporto que custa um terço disso e que ela própria explorará. Agora falam de entregar à ANA os terrenos do Aeroporto da Portela, que a Concessão diz que devem ser devolvidos ao Estado limpos de encargos.

Ou seja, entregar à multinacional mais de 500 hectares dentro da cidade de Lisboa, cuja única avaliação que se conhece é de 1,3 mil milhões de euros, mas que é muito anterior à actual bolha imobiliária, pelo que é fácil calcular que o valor imobiliário será duas ou três vezes superior, sem esquecer que a cidade de Lisboa perderia, para a especulação, a última grande bolsa de terrenos públicos.

Ou seja, oferecem-te a possibilidade de comprar algo sem pagar um euro, só tens que entregar a casa, o carro e assinar o compromisso de trabalhar para eles de borla durante vinte anos. Ainda por cima, para comprar algo que era teu e te foi roubado.