Perante a situação económica e social com que os povos se confrontam, a degradação das suas condições de vida e de trabalho, a gravidade da situação no que diz respeito ao acesso à habitação, a deterioração dos serviços públicos, como a saúde ou a educação, exigir-se-ia um orçamento que respondesse a estes problemas, um orçamento de progresso, de desenvolvimento e que promovesse a justiça social.

Não foi essa a opção da Comissão Europeia, do Conselho, nem da maioria do Parlamento Europeu.

Na passada sessão plenária, foi aprovada a posição do Parlamento Europeu sobre a proposta de Orçamento anual para o ano de 2026.

Após a proposta da Comissão, cujo montante de compromissos foi já abaixo daquele que estava previsto na revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, e a posição do Conselho que veio reduzir os montantes alocados a fundos e programas para colocar esses valores ao serviço do pagamento da dívida, tivemos uma posição do Parlamento Europeu que, apesar de reverter os cortes do Conselho, não reverte, antes deixando intocadas, as prioridades políticas do orçamento.

Ao mesmo tempo que nos deparamos com cortes, ao nível dos compromissos, em rubricas como a coesão, as questões sociais e do combate à pobreza ou o ambiente, verificamos um aumento dos valores alocados para a militarização ou a gestão de fronteiras. A isto acresce o facto de, em consequência das alterações aprovadas aos regulamentos dos fundos de coesão e do FSE +, e apesar da redução prevista neste orçamento em relação ao orçamento anterior, parte desses montante poderem ser alocados, por exemplo, à mobilidade militar.

Se este orçamento contém um manancial de respostas para o complexo industrial-militar, para os grandes grupos económicos e financeiros, representa um vazio de soluções para grande parte dos problemas que os povos enfrentam.

Interviemos neste processo quer em comissão, quer durante a sessão plenária. Intervenção que tinha como objectivo alterar as opções políticas que estavam na base desta proposta. Exigimos um aumento significativo do orçamento, ancorado no cumprimento da função redistributiva e no aumento das contribuições dos Estados-Membros. Reforço dos montantes para a coesão económica, social e territorial, para o combate à pobreza e exclusão social, para a agricultura e pescas. Ao mesmo tempo que propúnhamos que os montantes alocados à militarização ou à expulsão e criminalização de migrantes fossem redirecionados para as respostas que se exigem. Foram rejeitadas pela maioria do Parlamento, onde se incluíram deputados de PS, PSD, CDS, IL e CH.

Votámos contra este orçamento. Continuaremos a bater-nos, até ao final deste processo, por um orçamento não seja contrário aos interesses dos povos, que contribua para dar a resposta aos seus problemas.