Numa carta enviada ao ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) apresenta um conjunto de preocupações sobre o processo de transferência de competências na área da Educação.

No documento foi pedida uma reunião à tutela, tendo em conta que a «aplicação prática desta transferência de competências» corresponde «a uma teia de encargos para os municípios, que, acompanhada de falta de recursos técnicos e financeiros, não permite travar o subfinanciamento crónico a que a Escola Pública tem sido sujeita ao longo das últimas décadas».

«Este quadro de subfinanciamento coloca em causa o direito universal de acesso à Escola Pública, gratuita e de qualidade», salienta a AMRS, reforçando a necessidade de informação clara sobre a listagem actual de escolas, o calendário e identificação das fontes de financiamento do Programa de Reabilitação de Escolas nos municípios do distrito de Setúbal, no âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para o financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do Ensino Secundário, subscrito em Julho de 2023».

O anúncio recente de uma reforma ou reorganização do MECI, apresentado pelo ministro Fernando Alexandre, sem envolvimento das instituições, nomeadamente dos municípios, das escolas, da comunidade educativa e das estruturas representativas dos trabalhadores, «é já uma realidade e aprofunda as preocupações existentes com a urgente valorização da Escola Pública», sublinha a associação, em nota de 28 de Outubro.