Cerca de 40 mil inquilinos com rendimentos reduzidos e uma taxa de esforço muito elevada continuam sem receber o apoio às rendas. A denúncia é feita pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), que aponta o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 como a origem do problema.

A AIL responsabiliza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social por não cumprirem as suas obrigações, criticando a ausência de resposta às reclamações e as falhas graves da plataforma de apoio, que «não permite correcções nem actualizações» e ignora «a literacia digital de muitos cidadãos».

Segundo a associação, as chamadas «incongruências» decorrem, em grande parte, do incumprimento dos senhorios nas suas obrigações fiscais e comunicacionais, o que impede o processamento dos apoios. A AIL exige uma alteração urgente da legislação, para proteger os inquilinos de erros alheios e garantir o funcionamento eficaz dos mecanismos de reclamação.

Face à escalada das rendas, considera ainda que o apoio máximo de 200 euros é «modesto e insuficiente», propondo que seja indexado ao IAS, até 50% do seu valor (261,25 euros em 2025), e defende a colocação no mercado das habitações devolutas, incluindo as de propriedade pública, social e institucional, com rendas comportáveis e contratos estáveis.