A iniciativa pretende dar voz à crescente indignação dos cidadãos face à degradação e desresponsabilização do Estado em sectores fundamentais, exigindo o cumprimento das funções sociais consagradas na Constituição da República Portuguesa (CRP).

Saúde e educação em crise

O documento denuncia o agravamento das carências no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde continuam a faltar médicos de família e de especialidade, persistem as longas listas de espera para consultas e cirurgias e se multiplicam os encerramentos de urgências. No ensino, o MUSP chama a atenção para a falta de professores e funcionários, o aumento das propinas nas universidades e das rendas nas já escassas residências académicas. Acrescenta-se a degradação dos salários e pensões, que, conjugada com o aumento do custo de vida, está a empurrar milhares de famílias para situações de grande precariedade.

Habitação, transportes e serviços essenciais

Entre as preocupações expressas no abaixo-assinado estão ainda o aumento dos custos da habitação, que obriga muitas famílias a optar entre comer ou pagar a prestação ao banco, a falta de transportes públicos acessíveis, o serviço cada vez mais deficiente dos CTT, a subida dos tarifários nas telecomunicações, na electricidade e nos combustíveis, bem como a cartelização das comissões bancárias. O movimento denuncia também o encerramento de estações dos CTT e de agências bancárias em zonas onde mais faltam, o processo de digitalização que afasta os cidadãos dos serviços e o encerramento de postos e esquadras da PSP e da GNR, gerando um crescente sentimento de insegurança.

Reforçar e valorizar os serviços públicos

Entre as propostas apresentadas, o MUSP reivindica o reforço das redes nacionais de Cuidados Continuados Integrados e Paliativos, de Lares e Apoio Domiciliário, garantindo apoios sociais universais e públicos. Para o Serviço Nacional de Saúde exige-se a valorização das carreiras e dos vencimentos, o aumento dos efectivos e do investimento em equipamentos e instalações, e o fim das privatizações e parcerias público-privadas.

Transportes e infra-estruturas

O movimento reclama também o reforço da escola pública, da Acção Social Escolar, das condições de trabalho e das aprendizagens, bem como a expansão da rede de creches gratuitas e o fim da municipalização. Nos transportes públicos, o MUSP defende a manutenção da CP, Transtejo, Soflusa, TAP e outras empresas na esfera pública, o reforço do material circulante e dos meios humanos, e o investimento em infra-estruturas como a Linha de Alta Velocidade, a Terceira Travessia sobre o Tejo e o novo Aeroporto de Lisboa, com projecto, construção e exploração directas pelo Estado.

O abaixo-assinado inclui ainda propostas para a reversão das privatizações nos correios e telecomunicações, a reabertura de estações e postos encerrados, a gestão pública do ciclo da água, e o reforço das forças de segurança, com mais meios, melhores condições de trabalho e atendimento permanente, promovendo um policiamento de proximidade e preventivo.