O sector Têxtil, Vestuário e Calçado (TVC) tem uma importância muito significativa na vida nacional. Emprega mais de 150 mil trabalhadores, em cerca de 7700 empresas, grande parte delas de micro e pequena dimensão. Tem um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros, com forte componente exportadora. Produz artigos de elevada qualidade, mas paga salários mínimos e subsídio de refeição na ordem dos 2,50 euros. Sector de grandes contrastes entre os artigos de qualidade vendidos por centenas de euros e os salários dos seus trabalhadores esmagados, a imposição de ritmos de trabalho intensos e os sucessivos atropelos a direitos laborais.

É ciclicamente noticiado como sendo um sector a enfrentar crises, que acabam por se reflectir sempre nos mesmos: os trabalhadores, os seus salários e direitos. Foi assim, por exemplo, com a “crise” no Vale do Ave, no final da década de 1980, com salários em atraso e despedimentos, enquanto muitos patrões usavam os fundos comunitários de apoio à modernização das empresas para comprar carros de alta cilindrada. Foi assim também no início da década de 2000, com a deslocalização de multinacionais que receberam apoios avultados para se instalar no nosso país, para depois saírem deixando um rasto de desemprego e salários em atraso.

Há agora quem procure criar ambiente para que volte a ser assim, desde logo as associações patronais do sector que estão empenhadas em propagandear a tese da “crise”, visando apenas o objectivo de juntar à intensificação da exploração dos trabalhadores novas linhas de extorsão de fundos públicos através dos já reivindicados processos de “lay-off simplificado”, mais dinheiro para os patrões promoverem “formação profissional” e mais “apoios financeiros para modernização”.

Não há crise

Não há nenhum dado objectivo que confirme que o sector está em crise. Não há uma vaga de encerramentos este ano (até são menos que no ano passado) e a balança comercial das indústrias TVC continua com saldo positivo, havendo mesmo produtos com grande crescimento, designadamente nos artigos têxteis.

Falar em crise nas indústrias TVC é um embuste. Empresas com problemas e a encerrar, sempre houve, neste e em todos os outros sectores, embora neste com uma particularidade característica em algumas regiões: a de empresas que fecham hoje e abrem daqui por um mês ou dois, mudando de nome, mas com os mesmos donos e as mesmas máquinas. No processo, ficam sempre salários e direitos que o patrão não paga, alguns assumidos pela Segurança Social e outros nem isso.

Haverá igualmente empresas que arrastam problemas económicos e financeiros há anos, algumas já com processos de reestruturação. E há também as deslocalizações de empresas multinacionais, de que as empresas do Grupo Coindu são exemplo que atinge centenas de trabalhadores das fábricas de Arcos de Valdevez e Famalicão. Um grupo com capital maioritariamente estrangeiro, que produz artigos têxteis para o sector automóvel e deslocalizou máquinas e produção para o México. Não têm menos encomendas, nem vendem menos. Passam a produzir noutro lado, deixando o rasto de desemprego no nosso país.

Há ainda grupos portugueses, designadamente do vestuário, a alinhar neste processo de deslocalização de produção para outros países (designadamente Turquia e norte de África), depois de terem recebido avultados apoios públicos. São empresas que destroem postos de trabalho no nosso país não porque há uma crise a atingir o sector, mas porque querem ganhar mais, levando para outras paragens a produção e a satisfação das suas carteiras de encomendas. Perante toda esta narrativa, é justo contrapor com a realidade dos baixos salários, dos ritmos intensos, da tentativa de desregulação de horários e atropelo aos direitos de quem trabalha nestas fábricas.

O que faz falta

É por isso que o que faz falta não é mais subsídios para estas empresas e a facilitação do lay-off ou dos despedimentos. O que faz falta é aumentar significativamente os salários, cumprir e reforçar direitos e recusar o pacote laboral e o caminho de agravamento da exploração que este Governo PSD/CDS, com apoio de CH e IL, procura impor aos trabalhadores e ao País.

Depois da grande Marcha Nacional do passado sábado, a Greve Geral de 11 de Dezembro será certamente uma resposta à altura, neste caminho de luta que temos pela frente.