Celebra-se a 10 de Novembro o Dia Mundial da Ciência para a Paz e o Desenvolvimento, instituído há já quase um quarto de século pela UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Em Agosto de 2023, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período de 2024 a 2033 como “Década Internacional das Ciências para o Desenvolvimento Sustentável”. A referência ao Desenvolvimento Sustentável remete, naturalmente, para uma agenda orientadora das acções que importa desenvolver para — dito de forma crua — salvaguardar o futuro da humanidade e da vida sobre a terra. Trata-se de um vasto programa que se desdobra no conjunto de objectivos, ditos “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, estabelecidos em 2015 pela Assembleia Geral por voto unânime de todos os países membros das Nações Unidas¹.

Os objectivos, em número de 17, reflectem uma escolha exaustiva, acertada, de domínios críticos em que importa agir para resolver os sérios problemas que afectam a existência e o futuro das sociedades humanas ou, no mínimo, mitigar a sua severidade: erradicar a pobreza e a fome, garantir cuidados de saúde e educação de qualidade, assegurar o acesso a água e energia. Coloca-se assim, explicitamente, a necessidade do combate às desigualdades gritantes que hoje existem e se estão a aprofundar, em vastas regiões do globo, não só entre países como no interior de cada país. Tudo isto sob um pano de fundo em que se sucedem, com crescente frequência e severidade, os desastres humanos e físicos associados ao fenómeno das alterações climáticas, hoje considerado por muitos como a mais séria ameaça que a humanidade enfrenta.

Neste contexto, importa sublinhá-lo, a paz no mundo é um dos principais pilares de sustentação no caminho a seguir para atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável. Porventura o principal e o que tornará possível substituir a cooperação à competição nas relações entre os estados. A luta pela paz é decisiva. É necessário prossegui-la e alargá-la, pondo um travão à deriva militarista a que hoje assistimos no quadro de um rearranjo de polos de influência no plano geopolítico que irá marcar o futuro próximo. Vivemos um momento de transição e uma situação instável em que não deve ser ignorado o risco de um conflito nuclear, provocado por acidente ou por inconsciência, que pode pôr em causa a continuidade da vida sobre a Terra.

Nos tempos difíceis que vivemos, e tomando consciência do que se passa à nossa volta, é natural questionarmo-nos sobre se guerra e alterações climáticas — que alguns tomam por consequências inevitáveis do progresso científico e tecnológico — podem realmente ser combatidas no contexto de uma globalização imperialista dominada pela ditadura do grande capital. A resposta é: muito provavelmente, não. O grande capital precisa da guerra e lucra com ela, particularmente, com a reconstrução do que a guerra destruiu. Grandes corporações capitalistas apresentam teses falsas sobre a origem e natureza das alterações climáticas ou mesmo negam a sua existência. A situação é particularmente notória nos EUA, onde o lobby das grandes corporações dos combustíveis fósseis determina as políticas públicas no sentido de servir os seus interesses. Num tal quadro, não será exagero afirmar que só uma transformação social revolucionária poderá garantir um futuro viável para a vida sobre a Terra.

A guerra como as alterações climáticas não são uma consequência inevitável do progresso científico e tecnológico. São, sim, uma consequência das formas dominantes de organização social e da acção de poderosos interesses instalados que, em larga medida, condicionam a orientação do trabalho científico e tecnológico.

No entender dos seus promotores, «o Dia Mundial da Ciência da UNESCO de 2025 representará uma oportunidade para reflectir sobre o tipo de ciência — e o tipo de relação entre a ciência e a sociedade — que será necessária para responder às exigências das próximas décadas».

Pode dizer-se que, em maior ou menor grau, há, entre nós e no mundo em geral, a consciência de que os avanços do conhecimento científico e, directamente, as aplicações práticas resultado desses avanços, que de algum modo nos tocam ou nos servem no nosso dia-a-dia, trazem benefícios e facilitam a vida de uma ou outra forma. Entretanto, as profundas desigualdades existentes nas condições de vida fazem com que esses benefícios não sejam sentidos por todos da mesma forma. Hoje, por exemplo, estima-se que cerca de 800 milhões de seres humanos não tenham ainda acesso à electricidade, dos quais a grande maioria vive no continente africano e cerca de 200 mil milhões na América Latina. Cerca de dois milhões de pessoas são forçadas a usar métodos tradicionais na preparação de alimentos, altamente poluentes, que afectam a saúde e causam um número estimado de cerca de 4 milhões de mortes anualmente².

Quando questionamos em que medida os avanços da ciência contribuem para a Paz, devemos ter presente que Paz não é simplesmente a ausência de guerra, e que a História nos ensina que o conhecimento científico desde sempre teve aplicação na guerra. Simbolicamente, o famoso pintor francês Paul Gauguin representa Eva, a primeira mulher, junto à “Árvore da Ciência do Bem e do Mal”, em cuja ramagem se enrosca a serpente bíblica que leva a mulher a comer o fruto da árvore e logo a partilha com Adão, que é levado a abrir os olhos para o mundo. É assim, com os olhos abertos para o mundo, que entendemos que a primeira contribuição da Ciência para o progresso social deve ser dada modestamente nos campos da educação dos jovens, mas também na dos adultos, e não só em países remotos, mas na nossa própria terra. Deve ser dada também no campo da saúde e da prevenção da doença, da melhoria das condições sanitárias, das infraestruturas de distribuição de água e energia, nas comunicações. É neste espírito e em domínios como estes que a contribuição da Ciência para a Paz é indiscutivelmente relevante e pode ser decisiva para o desenvolvimento sustentável e o combate às ameaças existenciais que pesam sobre as sociedades humanas. Esqueçamos objectivos caros a um reduzido grupo de oligarcas multimilionários, como a pesquisa de água em Marte ou a construção de uma colónia na Lua.

Infelizmente, a maioria dos trabalhadores científicos hoje activos trabalha no sector privado, onde a possibilidade de intervenção na orientação dos temas e objectivos do seu trabalho e na sua ulterior aplicação, é limitada ou nula. Nestas condições, importa sublinhar a importância e o peso da acção colectiva, acção que a integração em organizações sindicais ou outras formas associativas torna possível.

A necessidade da Ciência para o Desenvolvimento, que aparece, em todas as suas vertentes, como pano de fundo no enunciado dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, é largamente consensual. Entretanto, o consenso não se reflecte de igual modo nas práticas nem nas prioridades políticas dos vários Estados. Os países ditos em desenvolvimento carecem cruelmente dos recursos financeiros indispensáveis para lançar acções realmente eficazes de combate às chagas sociais de que sofrem. O montante das ajudas dos “países ricos” é claramente insuficiente para alterar significativamente as situações de carência que se pretende combater. Junta-se a isto, por vezes, o incumprimento das promessas de ajuda. Ao mesmo tempo, é comum depararmo-nos com um entendimento errado de desenvolvimento.

Hoje, a economia global está estruturada em torno do crescimento — a ideia de que as empresas, indústrias e nações devem aumentar a produção todos os anos, independentemente de ser ou não necessário. Se o chamado Produto Interno Bruto não cresce, alarmam-se os governantes. Mas, na verdade, todos os recursos que a humanidade utiliza são limitados e o caminho que se está a seguir nos países ricos conduz ao desastre. Desenvolvimento deve significar viver melhor sem delapidar os recursos naturais. A chave para esta aparente contradição está numa adequada alteração dos padrões de consumo nos países ricos e a redistribuição alargada da riqueza produzida.