Divulgamos, em números, as propostas de alteração (a esmagadora maioria das quais rejeitada pelas forças da direita), agrupando-as em 25 áreas temáticas, com dois exemplos em cada uma.

 

Trabalho com direitos

Valorização dos trabalhadores – 12 propostas

• Valorização dos salários

• Definição e regulamentação de diversos regimes laborais e de aposentação específicos

 

País solidário

Segurança Social e solidariedade – nove propostas

• Valorização das protecções sociais

• Diversificação e ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social

 

Inclusão

Pessoas com deficiência – nove propostas

• Eliminação de barreiras arquitectónicas

• Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

 

Envelhecer com direitos

Idosos, reformas e pensões – 14 propostas

• Aumento das pensões

• Fim do factor de sustentabilidade e outras penalizações nas pensões antecipadas

 

Combater discriminações

Imigração e combate ao racismo – 13 propostas

• Reforço de verbas para a inclusão de imigrantes e refugiados na escola pública

• Verbas necessárias à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial

 

Igualdade na lei e na vida

Direitos das mulheres – nove propostas

• Verbas para a adopção de uma estratégia de prevenção da exploração na prostituição e criação de programas de saída

• Apoio às ONG de mulheres

 

Valorizar a democracia

Autarquias, regiões autónomas e poder político – oito propostas

• Redução do financiamento público aos partidos políticos e campanhas eleitorais

• Fundo de financiamento da descentralização e transferências pela descentralização e delegação de competências

 

Valorização ambiental

Ambiente, floresta, água e resíduos – 27 propostas

• Controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos

• Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais

 

Escola de Abril

Educação pública – 26 propostas

• Valorização da carreira docente

• Gratuitidade do material escolar na escola pública

 

Democratizar a informação

Comunicação social – seis propostas

• Integração de trabalhadores com vínculos precários na RTP

• Aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e sem fins lucrativos

 

Direito ao desporto

Desporto – 11 propostas

• Financiamento do desporto escolar

• Plano nacional para a formação de treinadores

 

Crianças com direitos

Famílias e crianças – oito propostas

• Criação da rede pública de creches

• Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono de família para crianças e jovens

 

Casa para viver

Habitação – 13 propostas

• Alargamento da oferta pública de habitação

• Criação de um regime especial de protecção da habitação arrendada

 

Defender empresas e serviços públicos

Função pública e serviços e empresas do Estado – 26 propostas

• Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, S.A.

• 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública

 

Associativismo é preciso

Movimento associativo popular e juvenil – seis propostas

• Verbas para o CNJ e o Encontro Nacional de Juventude

• Apoio às actividades das colectividades de cultura, recreio e desporto

 

Valorizar a protecção civil

Protecção civil e bombeiros – 11 propostas

• Plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a protecção civil

• Reforço do financiamento às associações humanitárias de bombeiros

 

Justiça à justiça

Justiça e administração interna – 51 propostas

• Contratação de funcionários judiciais

• Requalificação e construção de postos da GNR e esquadras da PSP

 

Taxar o capital

Fiscalidade e banca – 16 propostas

• Progressividade do IRC

• Revogação dos benefícios fiscais para os grupos económicos e financeiros

 

De norte a sul

Infra-estruturas e equipamentos – 76 propostas

• Passe inter-regional intermodal

• Construção ou requalificação de diversas estradas

 

Regular preços

Preços e custo de vida – 13 propostas

• Controlo e fixação de preços do gás de botija

• Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações

 

Soberania alimentar

Agricultura, pesca e animais – 29 propostas

• Apoio às cooperativas, associações e organizações de agricultores

• Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores no gasóleo colorido ou marcado

 

Direitos nas Forças Armadas

Forças Armadas – oito propostas

• Valorização e dignificação dos antigos combatentes

• Actualização do regime remuneratório dos militares das Forças Armadas

 

Valorizar o SNS

Saúde – 59 propostas

• Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS

• Construção ou requalificação de diversos hospitais e outras unidades de saúde

 

Um por cento para a Cultura

Cultura e património – 26 propostas

• Plano de desenvolvimento para as artes e a cultura

• Programa nacional de emergência do património cultural

 

Ciência e Ensino Superior

Ensino superior, ciência e tecnologia – 23 propostas

• Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público

• Reforço de verbas ao abrigo do concurso FCT-Tenure

 

Trabalho, saúde, educação, desporto, cultura, reformas… - Todas estas informações podem ser consultadas em parlamento.pt