Aos jovens trabalhadores, a Interjovem/CGTP-IN destaca, como motivo para aderirem à greve geral, que o Governo PSD/CDS quer impor «um pacote laboral que rouba o teu futuro», com «precariedade sem fim, salários baixos e horários desregulados».

«Vamos travar este ataque, não vamos aceitar ser condenados a uma vida de instabilidade e exploração», apela a Interjovem, no seu manifesto, em distribuição. A greve geral «é a resposta dos jovens trabalhadores e a tua participação é decisiva», pois «é a nossa geração que está na mira deste ataque».

«Cada trabalhadora é chamada a tomar posição sobre a sua própria vida, o futuro dos seus filhos, da sua família e do seu país», sublinha, por seu turno, a Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens. No folheto a apelar à mobilização das mulheres para a greve geral, a CIMH/CGTP-IN frisa que «os direitos de mães, pais e crianças são para cumprir» e «o pacote laboral é para cair».

O apelo foi reforçado a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro). Num comunicado de imprensa, a CIMH/CGTP-IN assinalou que as trabalhadoras, em Portugal, «são as mais afectadas por precariedade laboral, salários mais baixos, horários de trabalho desregulados, discriminações profissionais derivadas da maternidade e da assistência à família, violência e assédio no trabalho, doenças profissionais, desigual partilha de responsabilidades familiares, violência doméstica, encerramentos de maternidades e urgências obstétricas», bem como por discriminações múltiplas, em função da deficiência, da nacionalidade, da religião, da orientação sexual, da identidade de género».

«Mas o Governo da AD e os patrões querem mais», protestou a organização específica da CGTP-IN, frisando que «o País não se desenvolve económica e socialmente com políticas que promovem o retrocesso, as injustiças e as desigualdades sociais».

Por todo o País, estão a ser realizados plenários e reuniões, acções de afixação e distribuição de propaganda,

Todos podem e devem fazer greve
A greve geral «abrange os trabalhadores no seu conjunto, independentemente da natureza do seu vínculo laboral, no âmbito estatutário da CGTP-IN, sejam ou não sindicalizados».

O pré-aviso de greve, entregue no dia 18, no Ministério do Trabalho, pela Comissão Executiva da CGTP-IN, abrange todos os trabalhadores de todas as empresas e serviços, públicos e privados, seja qual for a natureza jurídica da entidade empregadora, em todo o território nacional, durante todo o dia 11 de Dezembro.

No documento, são indicados os grandes objectivos desta luta: «rejeitar o pacote laboral de assalto aos direitos e de afronta à Constituição» e «combater a política de retrocesso, exigir outro rumo para o País».

A reforçar a convocação da greve, salvaguardando condições e reivindicações específicas, foram já apresentados inúmeros pré-avisos, por federações e sindicatos da CGTP-IN, bem como por diversas estruturas não filiadas na confederação. Entre estas estão, por exemplo, as federações nacionais dos Professores (FENPROF) e dos Médicos (FNAM), o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA), o Sindicato dos Jornalistas e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

A Comissão de Trabalhadores da VW Autoeuropa, num comunicado que emitiu no dia 20, apelou à adesão à greve geral, como «resposta necessária e justa ao pacote laboral». No documento, citado pela agência Lusa, a CT assinala que a justificação do Governo, de que as alterações que propõe vão contribuir para o aumento de produtividade, «esbarra no exemplo da Autoeuropa, que há muitos anos é uma das empresas mais produtivas do Grupo Volkswagen e de Portugal».

A União dos Sindicatos do Algarve, numa reunião extraordinária, dia 19, analisou a preparação da luta, alertou para «a possibilidade de manipulação política e/ou mediática, nas vésperas da greve geral» e assegurou que esta «manter-se-á de pé, a não ser que o Governo faça cair toda a proposta» de alterações legislativas. Foi decidido realizar, no dia 11, às 11h30, uma concentração em Faro, junto à CCDR.

Que não haja dúvidas!

Todos os esclarecimentos sobre o direito a fazer greve podem ser obtidos junto de delegados e dirigentes e nas sedes e delegações dos sindicatos.

Antecipando eventuais dúvidas e interrogações de quem pretende aderir à greve geral, a CGTP-IN editou uma colecção de «perguntas e respostas», que pode ser consultada no sítio da confederação na Internet (www.cgtp.pt/sitio-dos-direitos/destaques/21815-quem-pode-fazer-greve) e também foi divulgada nas redes sociais. Deixamos alguns exemplos.

Quem tem direito a fazer greve? O direito à greve, consagrado na Constituição, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

Pode um trabalhador não sindicalizado ou um trabalhador filiado num sindicato aderir à greve declarada por um outro sindicato? Pode, desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector de actividade e o âmbito geográfico onde o trabalhador presta a sua actividade. No caso do pré-aviso da CGTP-IN, dá cobertura a todos.

Deve o trabalhador avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir à greve? Não, o trabalhador, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso de lho perguntarem.

E depois de ter aderido à greve, tem de justificar a ausência? Os trabalhadores não têm de proceder a qualquer justificação da ausência por motivo de greve. O pré-aviso de greve resolve todas as questões legais.

O dia da greve é pago? Não. A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, consequentemente, o dever de assiduidade.

E perdem também direito ao subsídio de assiduidade? Não. A ausência por motivo de greve não afecta a concessão de subsídio de assiduidade a que o trabalhador tenha direito. Não prejudica também a antiguidade, designadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço.

Motivos de todos

Comum a todos os trabalhadores é a contestação do pacote laboral, exigindo que seja retirada a proposta do Governo, a qual visa:

• a perpetuação dos baixos salários;

• o despedimento sem justa causa e o seu embaratecimento;

• a imposição do banco de horas;

• a generalização da precariedade e da instabilidade;

• a destruição da contratação colectiva;

• atacar os direitos de maternidade e de paternidade;

• atacar o direito à greve e a liberdade sindical.

Além da remoção do pacote laboral, exige-se:

• a revogação das normas gravosas da legislação laboral, que promovem a precariedade e a desregulação dos horários;

• a reposição dos direitos de contratação colectiva e do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador;

• o aumento geral e significativo de todos os salários;

• o reforço dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores;

• a valorização das carreiras e melhores condições de trabalho;

• a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.