Segundo dados da PSP e GNR, nos primeiros nove meses do ano foram registadas mais de 25 300 ocorrências – o valor mais elevado dos últimos sete anos. Independentemente da interpretação que seja feita destes dados (o aumento das situações de violência doméstica ou aumento da coragem de a denunciar), a «verdade é que são expressão de um grave flagelo social que continua a reproduzir práticas sociais intoleráveis assentes em concepções de inferioridade das mulheres», lê-se numa nota emitida pelo Partido. São práticas que «persistem na sociedade e que atentam contra a sua integridade física e psicológica, desrespeitando de forma brutal a sua dignidade e direitos, concepção que termina, muitas vezes, da pior maneira», lê-se ainda.

Nesta conjuntura, o PCP valorizou a coragem das mulheres que denunciam a violência doméstica e a intervenção de organizações e cidadãos, mas sublinhou que a denúncia só produz resultados com políticas eficazes, recursos adequados e aplicação plena da lei.

À parte de outras propostas legislativas, o Partido sublinha como condição essencial ao enfrentamento da violência doméstica «aumentar salários, garantir estabilidade no emprego, o direito à habitação e a creches gratuitas». «Estas são condições mínimas essenciais para interromper, o mais cedo possível, a violência onde ela germina e se intensifica», afirma.

No passado dia 25, o Partido assinalou a efeméride, com distribuições de documentos próprios emitidos para a ocasião.

Esforço legislativo
Há muito que o PCP vem apresentando iniciativas legislativas (incluindo em sede de Orçamento do Estado), que visam a adopção de medidas que respondam a lacunas identificadas na legislação e o reforço financeiro e técnico para lhes dar cumprimento. Entre estas estão, por exemplo:

- A ampliação dos mecanismos de protecção às vítimas, com o reforço dos recursos dos serviços públicos que actuam na prevenção e apoio e assegurando a gratuitidade da assistência jurídica;

- O combate à violência no namoro, promovendo na escola a implementação da educação sexual e relacional como forma prioritária de prevenção;

- A prevenção e combate à reincidência, acompanhando os programas existentes dirigidos aos agressores e avaliar os seus resultados;

- O reforço do financiamento da Rede Nacional de Apoio e Protecção às Vítimas de Violência Doméstica e da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, cuja intervenção permite apoio financeiro imediato às vítimas;

- Criação de programas de saída para as mulheres prostituídas.