As autoridades palestinianas denunciam a prolongada ocupação israelita, sublinhando que ela viola sistemática e extensivamente os direitos dos palestinianos, nos territórios da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, ilegalmente ocupados por Israel.

Desde o início da ocupação, as autoridades israelitas adoptaram políticas criminosas baseadas em execuções extrajudiciais, deslocações forçadas, detenções arbitrárias, demolições de habitações, construção ilegal de colonatos, cercos, fome, destruição de infra-estrutura civil e confisco de terras, acções que representam uma flagrante violação dos princípios humanitários e das normas universais de direitos humanos.

Pôr fim à ocupação e garantir os direitos nacionais do povo palestiniano, incluindo à autodeterminação, são duas condições essenciais para alcançar a justiça e a paz na região. Por isso, as autoridades palestinianas instam o mundo, e em especial as Nações Unidas, a adoptar medidas imediatas para pressionar Israel a terminar a ocupação de imediato.

Embaixador dos EUA apoia colonização

O presidente do Conselho Nacional Palestiniano condenou o apoio do embaixador norte-americano em Israel, Mike Huckabee, à legalização de 19 colonatos na Cisjordânia, que constitui uma flagrante violação do direito internacional. A afirmação por parte do embaixador dos EUA em Israel de que essa medida não constitui uma anexação não é aceitável.

Todas os colonatos israelitas, aprovados pelo Governo israelita ou não, são ilegais, segundo o direito internacional, incluindo em várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Os colonatos são parte integral da ocupação israelita e minam o direito do povo palestiniano à autodeterminação. Ninguém no mundo está autorizado a outorgar legitimidade à ocupação e à política colonial de Israel. Ao contrário, realçou o presidente do Conselho Nacional Palestiniano, deve respeitar-se o direito internacional e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, que rejeitam a política de colonização.

O líder do Conselho Nacional Palestiniano instou a Administração norte-americana a cumprir as suas responsabilidades legais e morais, respeitar as resoluções da ONU e cessar o apoio às violações por parte de Israel. As declarações do embaixador dos EUA não contribuem para a paz, a segurança e a estabilidade na região, afirmou.

A 19 de Julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça qualificou de ilegal a ocupação da Margem Ocidental e exigiu o fim dos colonatos e a evacuação dos colonos.

Mais de 750 mil israelitas vivem actualmente na Cisjordânea, incluindo em Jerusalém Oriental, distribuídos por mais de 180 colonatos e 250 postos avançados.

FPLP critica falta de resposta

A Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) alertou que a catástrofe humanitária na Faixa de Gaza alcançou níveis intoleráveis, em resultado da destruição causada por dois anos de agressão israelita.

Mais de um milhão de palestinianos deslocados enfrentam a fome, as doenças e as tempestades, pelo que a FPLP insta os mediadores e partes garantes do acordo de cessar-fogo, assim como as instituições internacionais, a adoptar medidas imediatas para obrigar Israel a permitir a entrada de tendas de campanha e produtos vitais como alimentos e medicamentos.

É necessário garantir a protecção e a dignidade humana da população palestiniana, pelo que se exige a abertura total e sem restrições de todas as passagens fronteiriças e o fim da política sistemática e criminosa de fome e de racionamento que Israel continua criminosamente a impor, acrescenta.

A FPLP advertiu ainda que o mundo deve travar as contínuas violações do exército israelita e que o silêncio perante este contínuo colapso humanitário constitui uma cumplicidade com o crime que está a ser cometido por Israel.

Denúncia de tortura nos cárceres israelitas

O Gabinete de Mártires, Prisioneiros e Feridos acusou as autoridades de Israel de violar de forma flagrante o direito internacional humanitário e as convenções que garantem a protecção dos detidos.

Em comunicado, a entidade responsabilizou Israel pela vida de Ahmed Saadat, Secretário-Geral da FPLP, encarcerado há mais de duas décadas. Denunciou a situação dos menores de idade e doentes presos, criticando as mais atrozes formas de tortura, os abusos, as detenções administrativas e o prolongamento da detenção sem justificação alguma. E afirmou que chegou o momento de libertar os prisioneiros palestinianos dos cárceres israelitas.

Pelo menos 110 palestinianos morreram nas prisões israelitas, desde finais de 2022, quando Itamar Ben-Gvir, sionista, assumiu a direcção do Ministério da Segurança Nacional no governo de Telavive.

A Comissão de Segurança Nacional do parlamento israelita está a debater um projecto de lei que permitiria executar presos políticos palestinianos condenados por “terrorismo” e “ataques mortais” em Israel. Tanto as organizações palestinianas, como numerosas países, assim como ONG, questionaram este plano israelita, considerado racista e uma violação das normas internacionais.