Primeiro-ministro afasta regionalização

Domingo, em Viana do Castelo, na sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a regionalização «não vai ser tratada» nos próximos anos, em sentido contrário ao que foi defendido pelos autarcas de todo o País no documento «Autonomia e Descentralização» e na Resolução final.

Desta forma, a ANMP sustenta que a ausência de regiões administrativas perpetua desigualdades estruturais, como o despovoamento do Interior, a redução de serviços públicos e a concentração do investimento nos grandes centros urbanos.

A Associação lembra ainda que Portugal continua entre os países mais centralizados da Europa. Em 2024, apenas 12,6% da receita da administração pública foi gerida pelos municípios, um valor muito inferior à média da Zona Euro, de 21,2%. Para a ANMP, estes dados evidenciam os limites do actual modelo de descentralização e reforçam a necessidade de uma reforma estrutural do Estado.

 



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