O Parlamento Europeu está neste momento a elaborar um relatório intercalar sobre a proposta apresentada pela Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual para 2028 - 2034. Esse relatório constituirá a posição do Parlamento para a negociação nesta discussão.

Vale a pena sublinhar alguns dos aspectos mais relevantes da proposta .

A começar, é uma proposta insuficiente. Insuficiente porque não propõe o aumento do orçamento da UE para os montantes necessários ao cumprimento dos seus objectivos. Ainda mais insuficiente por prever que uma parte desse montante (cerca de 8,5%) se destine a pagar a emissão de dívida feita pela UE para financiar o Next Generation EU (de onde saíram os PRR de cada país), reduzindo consequentemente outros fundos e programas.

É também uma proposta que faz opções erradas relativamente aos objectivos a que destina o orçamento. Favorecendo o militarismo e a guerra, introduz cortes de cerca de 30% na coesão e na agricultura, sendo que neste último caso podem chegar aos 40%. Faz desaparecer programas e fundos importantes, como acontece com o POSEI, destinado às regiões ultra periféricas (Açores e Madeira incluídos), ou o LIFE, destinado à conservação da natureza e ao equilíbrio ambiental. Em contraste, aumenta em 160% as verbas destinadas à competitividade e ao militarismo, sendo que o sector da defesa e do espaço conta com um aumento de 340%.

É ainda uma proposta que concentra nas mãos da Comissão Europeia demasiado poder e faz do orçamento um instrumento de chantagem política sobre os Estados-Membros. A criação dos designados Planos Nacionais e Regionais de Parceria deixa nas mãos da Comissão Europeia a possibilidade de dar dinheiro a troco de reformas, que é como quem diz dar acesso aos fundos aos Estados que cumpram as orientações políticas dadas pela Comissão.

É uma proposta configurada à medida dos maiores e mais poderosos. Dos maiores e mais poderosos na economia, com a criação de melhores condições para que as grandes empresas e multinacionais tenham à sua disposição ainda mais avultados recursos. Mas também dos maiores e mais poderosos Estados Membros que, por diversas vias, terão acesso mais facilitado ao orçamento comunitário. Para trás ficam pequenas e médias empresas, pequenos e médios agricultores e outros beneficiários finais de menor dimensão. Tal como os países que não integram o clube dos mais desenvolvidos e politicamente mais poderosos.

Por fim, é uma proposta que, a não ser alterada, agravará assimetrias e desigualdades dentro da UE. Não apenas desigualdades e assimetrias entre agentes económicos de diferente escala mas também, e sobretudo, desigualdade e assimetrias entre países mais ricos e desenvolvidos e os restantes. Incluindo com a proposta de novos recursos próprios que se arrisca a subverter a relação entre o grau de desenvolvimento económico e a contribuição líquida para o orçamento da UE.

Estas são algumas das questões que incontornavelmente o Parlamento Europeu precisa de sublinhar. O PCP bater-se-à por isso.