PELA PAZ E OS DIREITOS ASSUMINDO OS VALORES DE ABRIL

«afirmar a candidatura de António Filipe»

Agrava-se a situação económica e social do País, com a nova vaga de aumento dos preços para diversos produtos e serviços, a marcar negativamente o início do novo ano.

Como o PCP sublinhou na nota que sobre o assunto emitiu. «Com as actualizações salariais e de pensões nos últimos anos a ficarem aquém das subidas dos preços dos bens e serviços essenciais, os trabalhadores, pensionistas e reformados têm visto o seu poder de compra estagnar ou degradar-se e as suas condições de vida piorar», como o PCP sublinhou na nota que sobre o assunto emitiu.

A contrastar com a situação por que passam os trabalhadores e o povo, confrontados com a estagnação ou perda do poder de compra, os detentores dos grupos económicos viram, nos últimos cinco anos, os seus lucros multiplicarem 2,7 vezes (quase triplicaram), atingindo nos primeiros seis meses de 2025, 29,7 milhões de euros por dia.

Uma situação que traduz o aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais e coloca na ordem do dia a exigência de uma outra política que aumente os salários e as pensões; resolva o problema do acesso à habitação; valorize os serviços públicos e garanta as funções sociais do Estado; que controle os preços dos principais bens e serviços integrantes do cabaz de compras das famílias trabalhadoras; valorize as carreiras e profissões e dignifique o trabalho, regulando e reduzindo horários, erradicando a precariedade e promovendo o pleno emprego.

Mas o início do ano é também marcado pelo agravamento dos problemas no Serviço Nacional de Saúde, que o Governo PSD/CDS não só não resolveu como, pelo contrário, aprofundou. Situação tanto mais preocupante quanto traduzem o avançado processo de desmantelamento do SNS. Processo destruidor que é preciso inverter, travando o Governo nesta ofensiva e alargando a exigência de uma outra política que garanta o direito a ter acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Face à situação económica e social que vivemos, é indispensável desenvolver a acção reivindicativa, lutar pelo aumento dos salários e pelos direitos, defender os serviços públicos e continuar a luta pela rejeição do pacote laboral, obrigando o Governo a retirá-lo. É preciso continuar a luta que teve elevada expressão na greve geral de 11 de Dezembro e que vai ter nova expressão convergente na manifestação convocada pela CGTP-IN para 13 de Janeiro em Lisboa.

Do mesmo modo, importa concentrar esforços no esclarecimento e mobilização de apoios e votos na candidatura de António Filipe a Presidente da República.

Multiplicam-se os apoios a esta candidatura, mas é preciso levar muito mais longe o seu alargamento e afirmação. De facto, esta é a candidatura que oferece se identifica com o povo, que defende os direitos, os interesses e aspirações dos trabalhadores, da juventude e das populações; que assume a afirmação dos valores de Abril; que defende a paz e a cooperação entre os povos; que condena a agressão militar dos EUA à República Bolivariana da Venezuela e o sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro; que denuncia e combate o genocídio do povo palestiniano por Israel; que assume a necessidade de um outro rumo político para o País; que dá garantias de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, projecto político fundamental da construção de um Portugal com futuro.

Ainda sob o impacto da agressão militar contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do Presidente Nicolás Maduro e da sua esposa por parte dos EUA, em gravíssima violação do direito internacional, crescem, por todo o mundo, as manifestações e as tomadas de posição, instando ao fim daquela agressão militar e à imediata libertação do Presidente da Venezuela e demais cidadãos venezuelanos pelos EUA.

Foi o caso do Partido Comunista Português ao fazer essa denúncia, assumir estas exigências e manifestar a sua solidariedade com a Venezuela bolivariana e com a luta do povo venezuelano em defesa da paz e do direito a determinar soberanamente o seu próprio caminho. Foi também o caso do CPPC (e outras organizações), que, para além da sua posição, convocou para Lisboa, Porto e Braga as acções de protesto, que na passada segunda-feira tiveram lugar, com a participação de milhares de pessoas.

No pólo oposto, assistimos ao deplorável posicionamento assumido pelo Governo português, que não só não condena a agressão dos EUA à República Bolivariana da Venezuela e o sequestro do seu Presidente, como vergonhosamente tenta legitimá-la, tornando-se cúmplice desta flagrante violação do direito internacional.

É este o caminho que se impõe prosseguir, mobilizando apoios à candidatura de António Filipe, lutando contra o pacote laboral, pelos salários, direitos e serviços públicos, bem como pela soberania nacional e a paz; reforçando o PCP para uma melhor intervenção na afirmação de um outro caminho para o País que concretize uma política alternativa vinculada aos valores de Abril.