Há décadas que sucessivos governos põem em causa o direito à saúde do povo português. Os responsáveis por estas crescentes dificuldades – que para quem as enfrentam deixam de ser novidade – têm nome: PS e PSD, com ou sem CDS (a que se têm juntado, nos últimos anos, Chega e IL, que partilham no essencial as mesmas opções). Já o ritmo e ímpeto do ataque aos serviços de saúde e a sua consequente degradação aumentou de forma acentuada durante a actual (e a anterior) legislatura.

Os planos de ataque são vários, mas salienta-se a crescente onda de privatizações, a falta de profissionais e a quase completa falta de medidas para resolver estes e outros graves problemas. O Governo quer mesmo ir o mais longe possível, o mais depressa possível, enquanto o capital privado vai obtendo ganhos imediatos e cimentando avanços a longo prazo.

«Não é aceitável que o direito à Saúde seja posto em causa, com dificuldades de acesso aos serviços públicos», afirmou Bernardino Soares, membro do Comité Central, numa conferência de imprensa realizada no dia dia 5. «Nem é admissível», continuou, a «normalização de encerramentos de serviços, de urgências, de nascimentos em ambulâncias, do agravamento das listas de espera ou da persistência, pelo menos desde o início de 2023, de mais de um milhão e meio de utentes sem médico de família».

Nos últimos dias, deu conta o dirigente do Partido, a situação dos serviços de saúde viveu momentos de grande dificuldade que não são da responsabilidade do vírus da gripe, como tem tentado fazer crer o Governo, mas sim das políticas de destruição do SNS prosseguidas por vários governos – e, de forma agravada, pelo actual. «Esta situação teve consequências imediatas nas dificuldades de atendimento e tratamento para milhares de pessoas, obrigadas a longas esperas ou à permanência em macas por falta de lugar numa enfermaria», salientou, referindo ainda os impactos que são ainda esperados nos atrasos na actividade normal de consultas e cirurgias, suspensas ou fortemente reduzidas nas últimas semanas.

Cenário «inaceitável»
Apesar de se tratar de uma situação em constante evolução, as carências que se registam no acesso aos cuidados de saúde manifestam-se em diversos níveis: mais de um milhão e meio de utentes continuam sem ter médico de família; aumentam as listas de espera, com mais de um milhão de consultas hospitalares, 57 por cento das quais, mais de metade, acima do Tempo Médio de Resposta Garantida (TMRG); há 200 mil cirurgias em atraso, 7500 das quais em oncologia; regista-se carências de materiais, equipamentos e camas hospitalares; os cuidados continuados e paliativos são muito insuficientes na maioria das regiões, agravando os internamentos sociais. Já o SNS24 regista um enorme número de chamadas não atendidas, para além de atrasos no atendimento.

Acresce a multiplicação dos encerramentos dos serviços e a diminuição da sua capacidade. Nesta área pode-se apontar o exemplo da Urgência de Ginecologia e Obstetrícia na península de Setúbal, mas também a desclassificação de serviços de pediatria na região do Porto, concentrando grande parte das especialidades pediátricas existentes nos hospitais de São João e Santo António (Porto), no Hospital dos Covões (Coimbra), e ainda na Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais no Hospital Dona Estefânia (Lisboa).

Destaca-se igualmente uma atomização dos serviços prestados pelo SNS. Esta transição facilita apenas a mercantilização dos serviços, seja no sector privado ou no próprio SNS, levando ao aumento dos preços dos actos e dos custos da saúde no geral.

Ainda no sector privado convencionado, sem que constitua isto novidade, não é dada uma resposta adequada em muitas áreas e salienta-se a discriminação negativa de doentes do SNS. Foi também sucessivamente adiada a construção de novos hospitais, obras de remodelação ou a compra e renovação de equipamentos para exames, tratamentos, cirurgias e outros actos de saúde.

Profissionais em falta
A falta de profissionais de saúde é um dos problemas graves com que o SNS se confronta, sem que haja qualquer perspectiva de melhoria da situação. Existem bloqueios à contratação de enfermeiros e outros profissionais em várias Unidades Locais de Saúde (ULS) e, nos últimos dois anos, mais de 700 vagas de especialidade médica ficaram por ocupar. A capacidade de atração de profissionais para o SNS é cada vez menor e o Governo decidiu reduzir o acréscimo autorizado de novos profissionais no Quadro Global de Referência para 2025 de cinco por cento (em 2024) para 1,9.

O cenário repete-se entre os enfermeiros. Faltam centenas destes profissionais em todo o País por falta de autorização do ministério às ULS, que o têm vindo, em muitos casos, a propor.

Apesar da gravidade da situação, continua a não haver autonomia para contratar pessoal ou para gerir de forma mais eficiente contratos de bens e serviços

Falta de investimento é gritante
O orçamento para a saúde apresentado pelo executivo tem duas grandes prioridades: garantir o excedente orçamental à custa do défice no SNS e continuar a transferir vultuosos meios para o sector privado. O orçamento prevê no global um aumento de 1,5 por cento que, quando apreciado tendo em conta a inflação, significa uma diminuição real do valor geral.

O Governo avançou ainda com uma proposta de corte de 10 por cento na rubrica de aquisição de bens e materiais. Esta diminuição terá impacto directo na aquisição de medicamento e material clínico para os hospitais, comparticipação dos medicamentos em farmácias, meios de diagnóstico convencionados e até contratos com o sector social para cuidados complementares.

Governo apostado em destruir o SNS
«O governo PSD/CDS não resolveu nenhum e agravou todos os graves problemas do SNS», criticou Bernardino Soares ainda na conferência de imprensa de dia 5. «Não resolveu o problema da falta de recursos humanos, com destaque para médicos e enfermeiros», o «problema da falta de investimento público» e «não diminui os obstáculos criados à gestão pública».

«As consequências para a população são evidentes», lamentou o dirigente. «Uma grande parte da população, a maioria das pessoas, vê o seu acesso à saúde negado se não tiver resposta no SNS, porque não tem dinheiro para ir aos privados. E mesmo os que a eles recorrem, rapidamente vêem esgotados os seus recursos ou os limites do seu seguro, precisando quase sempre do SNS», realçou.

«Estamos a entrar num ano decisivo para o SNS e para o direito à saúde. O SNS continua a ser a única real garantia de acesso à saúde para todos os portugueses, independentemente dos seus recursos financeiros, de terem ou não seguro ou da patologia de que sofrem», garantiu. O SNS, afirmou, «com financiamento suficiente, investimento garantido, profissionais de saúde valorizados e autonomia na gestão das suas unidades, é o melhor instrumento para garantir a saúde a todos, com recursos adequados». Pelo contrário, «todas as soluções de privatização aumentam os custos para o Estado e diminuem a protecção das pessoas, introduzindo cada vez mais desigualdades no acesso».

«É preciso travar o Governo nesta ofensiva acentuada para a privatização, subordinada aos interesses dos grupos económicos e que desrespeita a Constituição num dos mais elementares direitos humanos: o direito a ter acesso a cuidados de saúde de qualidade», afirmou, garantindo ainda que 2026 será um ano de luta em defesa do SNS, em que o PCP estará presente.

Deriva privatizante

«O que falta ao Governo em vontade de resolver os problemas do SNS, sobra-lhe em ímpeto para entregar cada vez mais recursos aos privados», salientou Bernardino Soares. O dirigente falava, por exemplo, sobre a entrega em curso dos cuidados primários de saúde, através das chamadas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, a entidades privadas.

«O Governo tem pressa igualmente na criação de novas PPP para hospitais, mesmo sabendo que a lógica do lucro prejudica o tratamento dos utentes», apontou, referindo também a «abertura da emergência médica ao lucro privado na tão falada “refundação” do INEM.

A receita da privatização na saúde, fez notar o dirigente, já tem maus resultados comprovados noutros países. «Não a queremos para Portugal», clarificou.

Veto presidencial atrasa chacina na saúde

«Os diplomas recentemente devolvidos pelo Presidente da República ao Governo inseriam-se nesta grave ofensiva, dado que pretendiam inscrever na lei o encerramento definitivo de diversas urgências, consagrar o alargamento do recurso ao privado em consultas e cirurgias, e criar ainda mais dificuldades aos serviços públicos com novas regras para os tarefeiros não acompanhadas de medidas para os trazer para o SNS», comentou também Bernardino Soares.