O chumbo do projecto da Central Fotovoltaica da Beira pela Comissão de Avaliação coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio reforçar as críticas do PCP à proliferação de grandes projectos solares no distrito de Castelo Branco, em particular no que respeita aos impactes ambientais, ao uso do solo e à ausência de um planeamento integrado.

De acordo com informação confirmada pela APA à Lusa, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a comissão concluiu que, «na configuração apresentada, o projecto não reunia condições para ser viabilizado», tendo sido identificados impactes negativos significativos nos sistemas ecológicos e no uso do solo. O projecto previa a instalação de mais de 425 mil módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 megawatts, ocupando cerca de 524 hectares repartidos por vários concelhos dos distritos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova.

Apesar da decisão desfavorável, a empresa promotora manifestou a intenção de reformular o projecto, dispondo de um prazo de 180 dias úteis para apresentar alterações e novas medidas de minimização. Findo esse período, o processo será novamente sujeito a consulta pública e a avaliação técnica, após o que será emitida a Declaração de Impacte Ambiental final, que poderá ser favorável, condicionada ou desfavorável.

Crescente contestação política e social
Este desfecho ocorre num contexto de crescente contestação política e social aos megaprojectos fotovoltaicos na região. No início de Dezembro, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma pergunta ao Governo sobre a Central Solar Fotovoltaica «Sophia», que abrange os concelhos do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, considerando que o projecto gera «justa indignação das populações».

O PCP alerta para o facto de estes empreendimentos incidirem sobre áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional e na Reserva Agrícola Nacional, envolvendo a instalação de milhões de painéis solares, linhas de muito alta tensão e infra-estruturas associadas, com impactes directos na biodiversidade, nos solos agrícolas, nos recursos hídricos e na actividade económica local. Os comunistas denunciam ainda a destruição de montado de sobro e azinheira e acusam os sucessivos governos de favorecerem os interesses dos promotores privados em detrimento do interesse público.