Numa nota recente do Secretariado da Direcção da Organização Regional de Portalegre, o PCP reafirma o que sempre defendeu: a gestão da água e resíduos em baixa deve ser competência da esfera autárquica. A empresa intermunicipal “Águas do Alto Alentejo”, constituída por dez municípios do distrito – de maiorias PS e PSD – caminha para três anos de actividade com saldo negativo e os municípios associados terão de injectar mais 1,779 milhões de euros no seu capital.

Para o PCP, a empresa intermunicipal «mais não tem sido do que um “sorvedor” de recursos financeiros das autarquias associadas». Por mais declarações de boas intenções que sejam proferidas, o que fica cada vez mais claro para as populações, acrescenta, «é que o objectivo final da existência deste modelo de gestão da água de abastecimento público mais não visa do que, a médio e longo prazo, criar condições mais favoráveis ao capital privado para a sua privatização».

O PCP sublinha que a actual situação da empresa lhe dá razão: «a água é um bem público e não uma mera mercadoria», pelo que «jamais deverá sair da esfera pública». Já quanto à situação existente, defende que os municípios envolvidos e a própria empresa prestem contas da utilização dos dinheiros públicos que têm suportado a actividade financeira da “Águas do Alto Alentejo” e «quais os valores financeiros, ao longo de toda a sua actividade, despendidos por cada um dos municípios».

A questão central, sublinha, é tudo fazer para que a gestão da água como bem público «regresse à esfera das respectivas autarquias que alienaram este bem que é de todos».