Do 18 de Janeiro de 1934 à luta de hoje contra o pacote laboral

Pela primeira vez, a 18 de Janeiro de 1934 a classe operária assumiu-se como protagonista do seu destino

Há acontecimentos que não podemos deixar de recordar, passe o tempo que passar, e o levantamento operário de 18 de Janeiro de 1934 é sem dúvida um deles. Não apenas pela grandeza do acto e a generosidade dos protagonistas, como também pelos ensinamentos que deixou para a luta posterior dos trabalhadores e do povo português, muitos dos quais permanecem válidos 92 anos passados.

No início de 1934, a entrada em vigor do Estatuto do Trabalho Nacional (copiado de um documento semelhante imposto na Itália de Mussolini) compeliu os trabalhadores à acção e à unidade: a legislação impunha a proibição do sindicalismo livre e o surgimento, em seu lugar, da estrutura “sindical” fascista, os chamados “sindicatos nacionais”.

A classe operária reage de imediato. Há manifestações e acções grevistas – a greve, ainda influenciada pelo anarco-sindicalismo, desenvolve-se com características insurreccionais – um pouco por todo o País, mas é na Marinha Grande que estas acções alcançam maiores proporções.

Também hoje, em condições extraordinariamente diferentes, a dimensão da ofensiva contra os direitos (inclusivamente sindicais), evidente no pacote laboral, motivou a intensificação da luta e o alargamento da unidade dos trabalhadores: os três milhões que participaram na greve geral de 11 de Dezembro e os milhares que anteontem se manifestaram em Lisboa eram membros de diferentes sindicatos ou não tinham qualquer filiação sindical. A unidade forja-se na luta que se trava nos próprios locais de trabalho.

Já lá vamos à adequação da jornada às condições reais existentes – estaria a ditadura frágil ao ponto de ser derrubada num único e decisivo embate? Antes, é útil realçar outra das virtudes do 18 de Janeiro: se até ali tinham sido os republicanos e alguns sectores militares a tomar a dianteira da oposição à fascização do país, nesta luta, a classe operária assumiu nas suas mãos, de forma autónoma, o combate pela liberdade e pelos seus direitos. A jornada de 18 de Janeiro de 1934 fez-se para tentar travar a fascização dos sindicatos, mas também contra a repressão, pelo aumento dos salários, a jornada de 8 horas e o derrube da ditadura.

Um proletariado forjado na luta

Tanto na sua preparação como na sua concretização, a jornada de 18 de Janeiro de 1934 ficou marcada por deficiências, erros e ilusões que ditaram a sua derrota. Isso é hoje evidente – e o próprio Bento Gonçalves, à data Secretário-Geral do PCP, referiu-se atempadamente a elas. Da desadequação das palavras de ordem face àquela que era a realidade objectiva à sobrevalorização da agitação em detrimento da organização, na maior parte do País a “greve geral revolucionária” não passou de manifestações, paralisações, acções de sabotagem e confrontos com as forças repressivas, rapidamente dominadas pelo fascismo.

A excepção foi a Marinha Grande, onde as coisas se passaram de forma diferente, com os operários a tomarem conta dos destinos da vila durante várias horas, com a ocupação de edifícios e outros locais estratégicos. O que explica a singularidade do levantamento na vila vidreira? Desde logo o grau de organização do movimento, que ali não se limitou à proclamação de objectivos e palavras de ordem gerais, mas a um trabalho sério de organização e envolvimento dos trabalhadores na preparação e concretização da jornada. E depois há todo o contexto de luta que ali se vivia há muito: o proletariado vidreiro marinhense era numeroso e experimentado em múltiplas batalhas e o PCP contava ali com uma poderosa organização, não havendo uma fábrica que não tivesse uma célula do Partido e, algumas, também da Juventude Comunista.

Como é por vezes das derrotas que se extrai as mais valiosas lições, como a Comuna de Paris não se cansa de nos lembrar, o esmagamento da revolta de 18 de Janeiro ensinou à classe operária portuguesa o valor do trabalho organizativo e da correcta definição dos objectivos e formas de luta. E, também, da necessidade absoluta de possuir o seu próprio partido político. As duras e exaltantes batalhas de classe travadas nos anos seguintes, contra o fascismo, comprovaram o acerto destas lições – que se mantêm válidas hoje, nas condições concretas do tempo actual, na luta decisiva que se trava contra o pacote laboral do Governo PSD/CDS, ao serviço do grande capital e com o apoio sempre servil de Chega e IL.

 



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