A Assembleia da República discutiu, no dia 7, um conjunto de propostas tendentes à criação de uma Provedoria da Criança, a funcionar em simultâneo ou em alternativa à Provedoria de Justiça.

Em relação aos projectos, Paula Santos considerou que o provedor de justiça já tem, hoje, competências para intervir nas matérias sobre direitos das crianças – coisa que o faz habitualmente, sendo disso exemplo um recente relatório onde critica a morosidade na atribuição do abono de família.

A deputada assinalou que em vez de se criar uma nova entidade, com duplicação de funções, se deve dotar as CPCJ dos meios técnicos e humanos necessários.

Além disso, explicou, os direitos das crianças (garantidos na Constituição) não podem ser assegurados sem uma outra política de valorização do trabalho: «Não se resolve o problema infantil sem resolver o problema da pobreza das famílias».