Grande manifestação da CGTP-IN reafirmou rejeição do pacote laboral

Vários milhares de trabalhadores, representando a generalidade dos sectores de actividade e vindos de todos os distritos do Continente, manifestaram-se anteontem, dia 13, em Lisboa, para reafirmarem a rejeição do pacote laboral, patente na greve geral de 11 de Dezembro, e marcarem a entrega ao primeiro-ministro de um abaixo-assinado que, desde Outubro, obteve o apoio de mais de 190 mil subscritores.

Milhares de trabalhadores reafirmaram que «o pacote é para cair»

A manifestação partiu da Praça Luís de Camões, pouco antes das 15 horas, em direcção à Calçada do Combro. Ao som de palavras de ordem, como «Salários de miséria, rendas a subir, o povo não aguenta, está na hora de agir», «Mais salário, sim! Precariedade, não! Vamos derrotar o pacote do patrão», os primeiros manifestantes chegaram junto da escadaria do Palácio de São Bento em cerca de meia-hora. Outros se foram juntando, identificados com as faixas e bandeiras sindicais, entoando «Quem trabalha não desarma, a luta é a nossa arma», «Não vamos desistir, o pacote é para cair», «35 horas para todos, sem demoras», «Queremos paz pão e o direito à habitação», «O pacote laboral é encomenda do patrão, não tem nada que enganar: é para aumentar a exploração».

Hotelaria, Função Pública, professores... Passavam, mas ainda se aproximavam os trabalhadores dos transportes e comunicações, das indústrias transformadoras... O fluxo fez lembrar a manifestação do dia 11 de Dezembro, na greve geral.

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN, começou a sua intervenção por recordar que passou um mês sobre essa jornada de luta. «Foi, de facto, uma grande greve geral» e «os trabalhadores rejeitaram, de forma inequívoca, o pacote laboral». Se «o Governo pensou que podia passar um pano por cima e caminhar entre os pingos da chuva», «nós não vamos deixar».

Desmentindo que o Governo esteja aberto a negociar e a CGTP-IN se tenha colocado de fora, o dirigente sindical recordou que esse mesmo Governo «diz não abdicar das linhas mestras que quer implementar e que diz que, ou vocês assinam e poderemos aceitar uma ou outra alteração ou, se não assinarem o documento, voltamos à forma inicial e é assim que o levaremos ao Parlamento».

Este «é um Governo com agenda e que, em vez de negociar, procura impor», acusou. Essa agenda, «preparada pelo capital, preparada pelos grandes grupos económicos, preparada pelos mais poderosos, ao serviço do grande patronato», mostra «um objectivo muito próprio, assumido»: «alterar significativamente a correlação de forças, ainda mais, a favor do patronato».

Para isso, o Governo apresentou um documento que «aumenta ainda mais a precariedade, cria as ferramentas necessárias para ir mais longe na desregulação dos horários de trabalho, facilita ainda mais os despedimentos, ataca a contratação colectiva, ataca o direito de greve e limita a entrada dos sindicatos nos locais de trabalho».

Mas não se podem esquecer, avisou Tiago Oliveira, da luta dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens. «Nós vamos buscar e conquistar o que é nosso, a começar por rejeitar e combater esta política de direita, que tudo nos nega, que tudo nos tira, que tudo nos rouba», garantiu.

Da luta desenvolvida, desde que o Governo apresentou o seu anteprojecto, em Julho, fez parte o abaixo-assinado, lançado a 1 de Outubro (dia do aniversário da CGTP-IN) e que foi agora entregue, com «mais de 190 mil assinaturas». O número exacto estava escrito, mas teve de ser corrigido, porque mais folhas assinadas foram entregues já durante a manifestação.

A entrega foi feita no final da manifestação, por uma delegação da Comissão Executiva da CGTP-IN.

Para o primeiro-ministro ouvir

Os mais de 190 mil subscritores do abaixo-assinado, dirigido ao primeiro-ministro, «rejeitam o pacote laboral de assalto aos direitos, exigem a sua retirada e reivindicam: o aumento geral e significativo dos salários, a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém, a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado».

«A voz dos trabalhadores tem de ser ouvida: Retirem o pacote laboral e revoguem as normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam quem trabalha!», sublinha-se na Resolução, aprovada no final da manifestação.

No documento, ficou expresso «o compromisso de intensificar a luta reivindicativa e a mobilização dos trabalhadores, pela derrota do pacote laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado».

Foi declarada «a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota e retirada do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida».

Foi feito apelo «a todos os trabalhadores, para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores, para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela rejeição do pacote laboral».

Domingo é «dia de luta»

A propósito das eleições presidenciais, que se vão realizar este domingo, dia 18, o Secretário-Geral da CGTP-IN lembrou que «um êxito» da greve geral foi o facto de ter levado a que «muitos daqueles que hoje são candidatos e que se estavam a esconder de tomar posição sobre o pacote laboral, o fossem obrigados a fazer».

Tiago Oliveira enfatizou que «os trabalhadores têm a responsabilidade de usar o próximo dia 18 de Janeiro também como um dia de luta». O Presidente da República «jura defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, esta e não outra». Por isso, «está nas nossas mãos a decisão, mais uma, por uma vida e um mundo melhor» e «importa votar e decidir pelos nossos direitos, pelos direitos dos trabalhadores».

 

Juventude na mira

O pacote laboral «não é uma reforma, não é um avanço, é um ataque, uma brutal tentativa de recuo nos nossos direitos, e o seu primeiro e principal alvo somos nós, a juventude trabalhadora», salientou Gonçalo Paixão.

O coordenador da Interjovem/CGTP-IN, que interveio antes do Secretário-Geral da confederação, classificou o pacote laboral como «um projecto político que visa moldar o mundo do trabalho para as próximas décadas». Os seus promotores «querem uma geração inteira sem direitos, amordaçada, sujeita a uma condição de segunda categoria no trabalho e a uma vida de pobreza».

A tais intenções, assegurou, «respondemos com a luta», pois «o momento exige mais do que indignação, exige acção consequente e organizada».

 

PCP por alternativa

No dia 13, teve lugar «mais uma demonstração clara de rejeição do pacote laboral», comprovando que o Governo deve «aceitar a derrota que teve e retirar o pacote laboral», afirmou o Secretário-Geral do PCP, que saudou a manifestação, acompanhado de outros dirigentes.

Paulo Raimundo, em declarações à comunicação social, frisou que «os trabalhadores não precisam de mais precariedade, de mais desregulação dos horários, de despedimentos sem justa causa», precisam é de «mais salários, mais estabilidade, mais respeito, mais dignidade».

 

Sem ponta por que se lhe pegue

António Filipe, candidato a Presidente da República, assistiu à passagem da manifestação no Largo do Calhariz, saudou os dirigentes sindicais e os trabalhadores, recebendo também muitas saudações calorosas e expressões de apoio. À comunicação social, reiterou que o pacote laboral «não tem ponta por onde se lhe pegue» e deve ser retirado pelo Governo ou rejeitado na Assembleia da República, mas «é a luta dos trabalhadores que vai ser determinante para que isso seja possível».