PSD, CDS, IL e Chega entregam ao lucro o direito a viver


O Movimento Porta a Porta – Casa para Todos repudiou de forma «firme e inequívoca» o conjunto de medidas para a habitação aprovado, sexta-feira, na generalidade, no Parlamento (ver pag. 18), com os votos favoráveis do PSD, do CDS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Em comunicado, o Movimento classifica este momento como «grave para o País», acusando o Governo de aprofundar a crise da habitação ao transferir mais recursos públicos para o mercado imobiliário, a banca, os fundos de investimento e os grandes proprietários, em nome de uma alegada «moderação dos preços». O Porta a Porta defende uma mudança de rumo baseada na regulação efectiva das rendas, no fim dos despejos sem alternativa habitacional, no controlo do alojamento turístico e num forte investimento num parque público de habitação, sublinhando que «as casas servem para viver, não para especular».

Também a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou que as propostas do Executivo PSD/CDS são «incapazes de travar a espiral crescente da crise da habitação», lamentando a ausência de medidas, por exemplo, para captar as cerca de 200 mil casas vagas e devolutas com condições mínimas de habitabilidade para o mercado de arrendamento.

A AIL critica ainda a falta de regulação, registo e fiscalização do sector, permitindo a proliferação da informalidade, da insegurança, da especulação e da cessação de contratos sem justo motivo. A associação defende limites ao valor das rendas, contratos duradouros e renováveis, seguros de renda que eliminem cauções abusivas, uma fiscalidade mais justa para os arrendatários, o combate aos imóveis devolutos e um papel central do Estado na construção de habitação pública.

 

 



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