Presidente da República e primeiro-ministro deram expressão política, ao mais alto nível institucional do Estado português, à celebração da passagem dos 40 anos desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia (UE). A pergunta que se impõe é evidente: o que celebram eles?

Só encarando de forma acrítica a adesão de Portugal à CEE/UE se pode celebrar esse acontecimento. Só fechando os olhos aos impactos profundamente negativos para Portugal do processo de integração capitalista europeu se pode fazer a sua apologia. Só ignorando os novos riscos e ameaças que constituem as opções e orientações actuais da UE se pode afirmar que o futuro de Portugal e o seu desenvolvimento podem aí encontrar o seu contexto adequado.

Analisando com seriedade e rigor a realidade nacional e a sua evolução nos últimos 40 anos não se encontram razões de celebração. Pelo contrário, olhando para Portugal como está hoje, para as assimetrias de desenvolvimento que marcam a comparação com os países mais desenvolvidos no espaço da UE, para as dificuldades que atingem os trabalhadores e as populações, para as debilidades da nossa economia, para as dependências externas e défices estruturais que amarram o progresso e o desenvolvimento do nosso país, encontramos motivos de sobra para recusar tal celebração.

Constatando a deriva belicista e militarista da UE e a acentuação das suas políticas federalistas e neoliberais, e avaliando os impactos do conjunto dessas orientações e políticas na realidade nacional, encontramos em tudo isso preocupantes factores de degradação das condições de vida do povo comprometimento do futuro do país e do desenvolvimento nacional.

É certo que na raiz das dificuldades nacionais não estão apenas as imposições e constrangimentos determinados pela UE. Para essas dificuldades contribuíram, com parte de leão, as políticas nacionais decididas e impostas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS (contando com o apoio de quem hoje se apresenta na IL e no Chega) que se têm sucedido e alternado no poder.

Também por isso é difícil fazer o exercício de responder à questão sobre como estaríamos hoje se Portugal não tivesse aderido à CEE/UE. Se as políticas nacionais seguidas pelos governos tivessem sido as mesmas o resultado não seria muito diferente.

O que é facto real é o impacto das imposições e constrangimentos que resultam da adesão de Portugal à CEE/UE e da aceitação das suas políticas.

A exemplificá-lo está a dramática experiência vivida nos tempos das troikas, com a indigna política de exploração e empobrecimento imposta ao povo e ao país pela troika estrangeira (constituída por Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e aceite pela troika nacional PS, PSD e CDS.

Tivessem o Presidente da República e o primeiro-ministro visão mais patriótica e menos apologética da UE e certamente não seria com celebração que assinalariam esta efeméride.