A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI considera que o Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado com os votos contra do PCP e a abstenção do BE, é um «documento genérico, substancialmente vazio, que não define nem as medidas concretas a executar, nem a entidade política responsável pela sua aplicação».

Em nota divulgada na sexta-feira, o MURPI lamenta que o Estatuto não contemple «a garantia de as pessoas idosas terem condições de vida com dignidade, independência e autonomia, nem a defesa dos seus direitos, o seu bem-estar físico e mental». Dá como exemplo o facto de o documento não contemplar uma rede pública de apoios sociais que garanta o direito a envelhecer no domicílio próprio, bem como uma rede articulada de estruturas residenciais para idosos (lares), acessíveis financeiramente e de acordo com as necessidades físicas existentes em cada distrito.

Também não é tida em conta, segundo a Confederação, a necessidade de garantir um Serviço Nacional de Saúde que «não exponha os idosos a situações degradantes e desumanos e lhes garanta os medicamentos a custo zero», assim como o direito à habitação digna, quando os idosos têm direito «a manter a sua casa e a não ficarem sujeitos aos despejos desumanos e aos aumentos inflacionados». O direito «à reforma e a uma pensão digna» e a exigir que seja assegurado «o cumprimento da execução das funções sociais do Estado, plasmados na Constituição da República Portuguesa», são outras reivindicações esquecidas.