Em causa está, por exemplo, a divisão do acordo para retirar a componente comercial do escrutínio dos parlamentos nacionais. O pedido foi aprovado na sessão plenária da passada semana, o que determina a suspensão do processo de ratificação pelo PE até ser conhecido o parecer do TJUE, apesar dos votos contra dos deputados do PS, PSD, CDS e IL.

Esta iniciativa, em linha com a intervenção continuada do PCP no PE, reafirma a oposição a um acordo «negociado ao longo de mais de duas décadas e conduzido de forma opaca, afastando-o do escrutínio democrático» e cujo conteúdo «vai muito além do comércio de bens, abrangendo igualmente os serviços e outros importantes domínios, com impactos na economia e na soberania dos Estados», servindo «essencialmente os interesses das grandes multinacionais do agronegócio, da indústria e dos serviços».

«A abertura do mercado da UE a importações provenientes de países com escalas de produção incomparáveis e custos de produção significativamente mais baixos ao de países como Portugal coloca em risco pequenas e médias explorações agrícolas e a agricultura familiar, fragiliza os rendimentos dos agricultores, acelera o abandono e aprofunda a dependência alimentar do País», alerta o Partido, em nota divulgada esta semana.

Submissão às grandes potências
No entender do PCP, «as relações económicas e comerciais de Portugal, nomeadamente com os países que integram o Mercosul, devem basear-se na cooperação e na garantia de vantagens mútuas, não na submissão aos interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos e financeiros de ambos os lados», sendo «imperioso acautelar a segurança e a soberania alimentar do nosso País, o desenvolvimento dos nossos sectores produtivos a defesa da nossa agricultura e dos agricultores, em especial da pequena agricultura e da agricultura familiar».

João Oliveira votou ainda favoravelmente a moção de censura à Comissão Europeia, apresentada por motivo da assinatura do acordo.