«A luta vai continuar!», pois «os trabalhadores rejeitam o pacote laboral, exigem a revogação das normas gravosas que, já hoje, a legislação contém e estão determinados nesta luta, pela derrota de uma política que põe em causa o futuro do País», afirma-se na Resolução saída da reunião do órgão dirigente da confederação, dia 22, em Lisboa.

Foi decidido promover uma «Acção de Mobilização Geral», com início a 9 de Fevereiro. Vai desenvolver-se «a partir dos locais de trabalho», através de «plenários, acções de rua, concentrações, manifestações e greves». Terá «como base a exigência de resposta às reivindicações dos trabalhadores, constantes nos cadernos reivindicativos e nas propostas para a contratação colectiva».

Uma manifestação nacional descentralizada, em Lisboa e no Porto, foi marcada para 28 de Fevereiro, sábado, de modo a que nas ruas convirjam as lutas dos trabalhadores de todos os sectores.

Nos próximos meses, o calendário do movimento sindical unitário incluirá ainda outros momentos importantes, destacados na Resolução: a Semana da Igualdade (de 2 a 8 de Março) e as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março); a manifestação nacional dos jovens trabalhadores (28 de Março, em Lisboa); as comemorações do 50.º aniversário da Constituição, do 52.º aniversário do 25 de Abril e do 1.º de Maio, que será «uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores» e terá como lema «Lutar pela vida melhor a que temos direito! Salários, direitos, serviços públicos. Derrotar o pacote laboral».

A CGTP-IN vai prosseguir a campanha em defesa da Segurança Social pública, universal e solidária e decidiu «desenvolver uma linha de acção em torno do Serviço Nacional de Saúde, pela sua defesa e reforço».

Desde já, «é fundamental intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, exigindo resposta às reivindicações dos trabalhadores, às propostas para a contratação colectiva e aos cadernos reivindicativos».

O Conselho Nacional salienta as exigências de: aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15 por cento, num valor não inferior a 150 euros; valorização das carreiras e profissões; fixação do salário mínimo nacional em 1050 euros, com referência a 1 de Janeiro; reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; revogação das normas gravosas da legislação laboral; redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, para todos, sem perda de retribuição; fim da desregulação dos horários.

Destaca-se, na Resolução, «a iniciativa sindical, os avanços na organização sindical em mais empresas e locais de trabalho e o elevado número de trabalhadores que se sindicalizam por via da acção e intervenção dos sindicatos nos locais de trabalho». Para a CGTP-IN, «esta é uma linha de trabalho prioritária, que é preciso intensificar, intervindo mais e melhor, reforçando a sindicalização e elegendo delegados sindicais».

A confederação confia que «todas estas acções, com o envolvimento crescente dos trabalhadores, com a dinamização da unidade e da convergência de todos, em torno das reivindicações comuns, a partir dos locais de trabalho, farão crescer uma ampla frente de luta, que dará o devido combate aos ataques em curso e que se desenvolverá com todas as formas de luta que a situação imponha».

Eleições presidenciais

Na Resolução, considera-se que os resultados da primeira volta das eleições presidenciais, «traduzindo preocupação para quem trabalha e vive no nosso País, evidenciam, também, uma derrota do candidato apoiado pelos partidos no Governo». Além disso, «confirmam ainda o descontentamento de faixas crescentes da população, assumindo a CGTP-IN o compromisso de canalizar este justo sentimento para construir as respostas consequentes que se exigem».

Para a segunda volta, o Conselho Nacional, «agindo em defesa dos interesses dos trabalhadores, apela a que estes contribuam directamente para a derrota da candidatura de André Ventura». O voto em António José Seguro «constitui o instrumento de que os trabalhadores dispõem para derrotarem o projecto de André Ventura, sem alimentarem falsas expectativas acerca de Seguro e do seu percurso e posicionamento políticos».

É feito um apelo «a todos os trabalhadores», para «o envolvimento e participação na luta em defesa dos direitos e por uma elevação das condições de trabalho e de vida, por um Portugal desenvolvido e soberano, onde se cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa, e para rejeitarem com o seu voto, no dia 8 de Fevereiro, os projectos reaccionários, antidemocráticos e de ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, protagonizados pela candidatura de André Ventura».

O que é preciso mudar na lei

Ao primeiro-ministro, na audiência que teve lugar no dia 20, a delegação da CGTP-IN lembrou a «forte rejeição do mundo do trabalho», relativamente às medidas do pacote laboral, e colocou «a exigência de discutir, isso, sim, a melhoria das condições de vida e de trabalho de todos nós, a partir daquilo que já hoje é negativo na legislação laboral», disse o Secretário-Geral da Intersindical aos jornalistas, quando apresentou as conclusões do Conselho Nacional.

Tiago Oliveira recordou a «grande greve geral» de 11 de Dezembro e as mais de 190 mil assinaturas que acompanharam o abaixo-assinado entregue a 13 de Janeiro, com uma muito participada manifestação.

Com a actual legislação laboral, «temos 900 mil trabalhadores com o salário mínimo nacional, temos mais de dois milhões e 500 mil trabalhadores que levam para casa menos de mil euros por mês de salário bruto». Neste contexto, a CGTP-IN «identifica a necessidade de haver já uma revisão da actual legislação laboral, mas uma revisão que permita a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores».

Ao primeiro-ministro e à ministra do Trabalho, a confederação voltou a apresentar as propostas alternativas, entregues ao Governo a 3 de Setembro.

Contudo, observou Tiago Oliveira, este «não é um Governo que procura qualquer tipo de consenso», «não é um Governo que procura de facto alterar aquilo que a CGTP-IN identifica de negativo». Isto «ficou bem patente no posicionamento da ministra», quando voltou a dizer que, independentemente de haver, ou não, acordo na Concertação Social, o Governo irá levar à Assembleia da República as suas alterações.

Perante um Governo que «tem uma agenda política de assaltar os direitos dos trabalhadores e quer alterar profundamente aquilo que hoje são as relações no mundo do trabalho», Tiago Oliveira assegurou, de novo, que «tudo faremos para dar combate a esta intenção».