Numa audição da Comissão de Agricultura da Assembleia da República, realizada no passado dia 3, dedicada aos apoios ao sector agrícola e florestal, a CNA alertou para a gravidade da situação vivida na região centro do País, fortemente afectada pelos impactos da tempestade Kristin e pela persistência de condições climatéricas adversas.

No dia seguinte, o Conselho Nacional da CNA concluiu que as previsões mais pessimistas se estão a confirmar, com os prejuízos globais a ultrapassarem largamente os registados noutros eventos catastróficos dos últimos anos. Segundo a Confederação, «no que diz respeito à agricultura e às florestas os prejuízos ultrapassam as muitas dezenas de milhões», envolvendo perdas de culturas permanentes, como olivais, culturas temporárias – nomeadamente hortícolas e cereais de Outono-Inverno –, destruição quase total de numerosas estufas, muros, caminhos rurais, instalações pecuárias e outras estruturas produtivas.

A CNA sublinha ainda a devastação de extensas áreas florestais, onde muitas árvores partiram a meio ou foram arrancadas pela raiz, agravando a vulnerabilidade do território e criando novos riscos ambientais e económicos para as populações rurais.

Medidas insuficientes

Neste quadro, a Confederação considera que as medidas anunciadas pelo Governo são, uma vez mais, insuficientes e carecem de clarificação. Entre as principais críticas, a CNA defende que os apoios devem assumir a forma de financiamento a fundo perdido, rejeitando o recurso a linhas de crédito num sector já fortemente descapitalizado e, em muitos casos, endividado.

A Confederação alerta igualmente para as limitações da medida de Restabelecimento do Potencial Produtivo no âmbito do PEPAC, cuja dotação efectiva disponível será de apenas 6 milhões de euros, apesar do anúncio de um envelope global de 40 milhões, e para o facto de a taxa de compromisso do programa estar próxima dos 100%, o que comprometerá o investimento futuro na agricultura e na floresta.

Situação verdadeiramente excepcional

Perante uma situação que classifica como verdadeiramente excepcional, a CNA defende que os apoios não devem ser assegurados à custa do PEPAC, recordando que, após os incêndios de 2017, o Estado disponibilizou verbas extraordinárias fora dos programas regulares. A Confederação reclama ainda o alargamento das medidas de apoio a todos os agricultores e produtores florestais afectados, para além dos 68 concelhos inicialmente anunciados.

Entre as exigências apresentadas constam a actualização das tabelas de referência para o levantamento de prejuízos, a criação de uma ajuda simplificada, a 100%, para prejuízos até 15 mil euros, a activação de derrogações junto da Comissão Europeia para salvaguardar as ajudas da PAC e a criação de mecanismos de apoio à perda de rendimento, particularmente relevante nas culturas permanentes.

A CNA volta também a insistir na necessidade urgente de criar Seguros Agrícolas Públicos, adequados à realidade da Agricultura Familiar, face às crescentes dificuldades dos agricultores em contratar seguros multirriscos no mercado privado.