Numa nota de 3 de Fevereiro, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP (DORP) chama a atenção para o teor do referido relatório, onde se revela que a venda à Vinci da ANA, por 1,127 mil milhões de euros, favoreceu a multinacional: não só nos dividendos, superiores a 20 mil milhões de euros como também na divisão das receitas entre a empresa e o Estado, com este a ficar com apenas 21 por cento e a Vinci com os restantes 79 por cento. «Na melhor das hipóteses», sublinha, o que configura um «valor absolutamente fora do vulgar, para mais tratando-se de um conjunto de infra-estruturas já construídas».

Lembrando que nos últimos 10 anos de gestão pública da ANA, o Aeroporto do Porto «recebeu investimentos anuais médios superiores a 100 milhões de euros, que permitiu transformá-lo num dos melhores da Europa na sua dimensão», o Partido salienta que após a privatização o nível de investimento «caiu para menos de metade».

Além disso, acusa o PCP, a privatização trouxe «degradação do funcionamento do Aeroporto, precarização das condições de trabalho e diminuição das garantias de segurança da operação aeroportuária». Os comunistas consideram prioritário o investimento no alargamento e nas condições de funcionamento e de trabalho do Aeroporto do Porto, «devendo o Estado exigir que a concessionária suporte os investimentos necessários».

E acrescenta que só com o controlo público da ANA é possível salvaguardar o interesse nacional e regional e garantir que esta infra-estrutura estratégica «é colocada ao serviço do desenvolvimento sustentado do País».

… e reforçar a STCP

Numa nova nota, emitida no dia seguinte, a DORP pronuncia-se sobre a composição do novo Conselho de Administração da STCP (principal operadora rodoviária regional), considerando que a mesma testemunha o prosseguimento da «partilha de poder entre o Bloco Central de Interesses»: lá estão o PSD e o PS, com o crescente envolvimento do Chega e da IL. O mesmo sucedeu, lembra, com as escolhas dos «novos protagonistas da CCDR Norte, da Área Metropolitana do Porto, da CIM do Tâmega e Sousa e de outras estruturas e entidades metropolitanas, intermunicipais ou municipais».

Das personalidades escolhidas, acusa o PCP, «não se lhes reconhece um percurso de defesa da STCP enquanto empresa pública de transportes, antes pelo contrário». O que se impõe é, ao invés, uma STCP «mais presente na resposta às necessidades de mobilidade das populações, com a preparação da empresa para assumir a operação nos seis concelhos onde presta serviço (Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo), substituindo a rede UNIR cujas falhas e problemas de serviço continuam a infernizar a vida de muitos utentes».