Casos divulgados nos últimos dias vêm comprovar que vale a pena resistir, reivindicar e lutar, seja em defesa de direitos individuais e colectivos ameaçados, seja para a conquista de melhores condições.

Em Tribunal do Trabalho, foi reconhecida razão a dois sócios do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), membros da Comissão de Trabalhadores (CT), a tempo inteiro, no anterior mandato. Com o apoio do STEC, contestaram em tribunal a decisão da CGD de cessar o pagamento de ajudas de custo, nas deslocações realizadas no exercício das suas funções de representantes dos trabalhadores.

Numa nota divulgada pelo sindicato na segunda-feira, dia 9, destaca-se a «particular relevância» da sentença, «ao confirmar que direitos praticados de forma contínua, ao longo de décadas, integram a relação laboral, constituindo um uso laboral juridicamente relevante, que obriga a empresa ao seu cumprimento e não pode ser eliminado por decisão arbitrária e unilateral».

A CGD deixou de pagar as deslocações em Novembro de 2022, criando um bloqueio à actividade da CT. Mas, como foi reconhecido em tribunal, esse pagamento era feito «pelo menos, desde 1983» e deve ser retomado, «por força de uso laboral instituído pela própria CGD e que a obriga».

«Finalmente, fez-se justiça», congratulou-se o Sindicato dos Trabalhadores, da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB), no dia 6, ao dar conta de que foi reparada uma situação de discriminação salarial prolongada na conserveira ESIP, em Peniche.

Entre 2001 e 2017, a trabalhadora auferiu, por trabalho igual, um salário inferior ao de outra camarada. Sem conseguir que a empresa resolvesse o problema, que colocou várias vezes, a trabalhadora recorreu ao apoio sindical e avançou para tribunal. O sindicato da FESAHT/CGTP-IN notou que a acção correu vários anos, mas a ESIP acabou por ser condenada a pagar à trabalhadora mais de 30 mil euros, em diferenças salariais e juros.

Nos recibos de vencimento de Janeiro, na cadeia de supermercados Mercadona, ficou reflectida uma reivindicação de há vários anos, integrando nos salários um «complemento arbitrário».

«Normalmente, o Mercadona reduzia este complemento, à medida que o salário mínimo nacional era aumentado, de modo a manter os trabalhadores com o mesmo salário, ano após ano», recordou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN).

No mesmo comunicado, o sindicato assinalou que a empresa «continua a marcar faltas injustificadas ilegalmente, mesmo a trabalhadores em baixa médica, e a penalizar as mães trabalhadoras por acompanharem os seus filhos». «Da mesma forma que conseguimos conquistar a soma do complemento ao salário, vamos obrigar o Mercadona a cumprir a lei na marcação das faltas», sublinha o CESP.

A administração da ULS do Algarve está finalmente obrigada a «reparar uma das maiores injustiças» que atingiam os enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho (CIT). Desde 2018, lembrou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, no dia 4, os profissionais em CIT não tinham os seus anos de serviço transformados em pontos de avaliação no SIADAP, como sucedia com os trabalhadores em contrato de funções públicas.

O SEP/CGTP-IN exige que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça seja aplicado a todos os enfermeiros da ULS, «acabando de vez com a discriminação».

Diversas melhorias para os beneficiários da ADSE (sistema público complementar de assistência na doença para os trabalhadores da Administração Pública, no activo e aposentados) foram destacadas pelo STAL/CGTP-IN, num comunicado de dia 6, como resultado da intervenção dos representantes eleitos, na lista apoiada pela Frente Comum, para o Conselho Geral e de Supervisão, e também por efeito da «luta determinada dos trabalhadores na defesa dos seus direitos».