A revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA) pelo Governo «poderá colocar em causa a protecção especial desta área de grande relevo ambiental, agrícola, patrimonial e cultural do Nordeste Transmontano», denuncia a Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros do PCP. O Partido considera que, na sequência da decisão do Governo, fica por clarificar «de que forma um regime geral pode garantir a protecção de uma paisagem protegida e dos valores presentes».

A protecção da Natureza, lembra o PCP, constitui obrigação do Estado, consagrada no artigo 9.º da Constituição. E, nota, são estes programas especiais de âmbito nacional, articulados com o plano de ordenamento, que «estabelecem os regimes de salvaguarda, determinados por critérios de protecção e valorização dos sistemas e valores naturais, por forma a compatibilizá-los com a fruição pelas populações». Sendo importante o envolvimento das autarquias nestas áreas, o Partido considera que «só a salvaguarda do papel do Estado nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do País e do povo, garantindo a capacidade de adopção de políticas nacionais neste âmbito».

Esta revogação, concluem os comunistas de Macedo de Cavaleiros, evidencia a «contínua degradação dos serviços dedicados à conservação da Natureza, levada a cabo pelos sucessivos governos, afastando o Estado do cumprimento desta sua tarefa fundamental». O PCP vai solicitar esclarecimentos junto das entidades competentes no sentido de entender qual a verdadeira fundamentação para esta revogação.