As linhas visadas asseguram diariamente o transporte de centenas de milhares de utentes e constituem uma componente essencial das receitas da CP que permitem o funcionamento de outras linhas ferroviárias em todo País (incluindo serviços socialmente indispensáveis, ainda que menos rentáveis). De acordo com a DORL, esta intenção, a verificar-se, comprometeria «seriamente o equilíbrio económico da empresa pública e cria condições para o encerramento de linhas, o agravamento de tarifas, a degradação do serviço prestado e o aumento dos encargos do Estado através de indemnizações a operadores privados».

O organismo de direcção recorda ainda que, apesar de frequentemente apresentada como solução, a liberalização e a privatização da ferrovia já demonstraram o seu fracasso. No Reino Unido, sustenta a DORL, a privatização total do sistema ferroviário conduziu a graves problemas operacionais, à degradação da segurança, aumento significativo dos preços e a um forte crescimento dos custos para o Estado – situação que obrigou à posterior renacionalização da ferrovia. Mas também em Portugal, a fragmentação deste sector – separação da infra-estrutura (hoje a cargo da Infra-estruturas de Portugal) e a operação (assegurada pela CP) – resultou no encerramento de linhas e estações, num sistema mais caro, menos eficiente e pior para trabalhadores e utentes.

Em alternativa a esta pulverização da ferrovia, a DORL propõe como alternativa mais comboios, a valorização dos trabalhadores, o aumento da oferta, um investimento público sustentado e uma CP pública, forte e integrada. São necessidades do País e dos portugueses e «nenhum desses objectivos é assegurado através de subconcessões ou privatizações», afirma o organismo de direcção.

Governo quer destruir a CP

Esta intenção foi anunciada pelo ministro das Infra-estruturas e Habitação, no dia 22 do mês passado. No dia seguinte, o PCP reagiu acusando o Governo de querer destruir a CP, «recorrendo à demagogia, mentira e propaganda», nota a que o Avante! já deu expressão na edição de 29 de Janeiro.

Junto dos ferroviários

Também no dia 9, uma delegação do PCP, integrando o deputado eleito pelo círculo do Porto, Alfredo Maia, e membros da Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, reuniu-se com representantes da Comissão de Trabalhadores e da Sub-Comissão de Trabalhadores do Porto da CP e da Direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário.

No encontro, o PCP e as organizações representativas dos trabalhadores convergiram na conclusão de que a operação em marcha de desmantelamento da CP levaria à subtracção de receitas vitais à CP; à deterioração da qualidade, fiabilidade e segurança do transporte ferroviária; à degradação ainda mais profunda das condições dos trabalhadores; a um elevado número de despedimentos; à intensificação do trabalho e à generalização da precariedade.