Vamos por partes e centremo-nos antes de mais na absoluta desumanidade do bloqueio norte-americano contra Cuba – nada mais, nada menos do que o sistema de medidas coercivas unilaterais mais antigo e severo do mundo. Por mais retórica que o imperialismo e os seus lacaios despejem em cima da “liberdade” e dos “direitos humanos”, a realidade é a que é: o bloqueio mata e limita severamente os direitos de todo um povo, e sobretudo dos sectores mais vulneráveis.

Para o comprovar bastaria verificar os contributos que são solicitados no âmbito da Campanha “Todos por Cuba! Fim ao Bloqueio!”, que várias organizações portuguesas estão a promover: medicamentos, colchões, material hospitalar, brinquedos, cadernos, lápis, borrachas e material geriátrico, como andarilhos, cadeiras de rodas ou camas articuladas. Numa campanha anterior, realizada no tempo da pandemia de COVID19, pediu-se seringas: Cuba, que conseguiu produzir as suas próprias vacinas, tinha dificuldades em administrá-las por carência de seringas…

É (também) desta natureza o que falta em Cuba devido à guerra económica do imperialismo.

Impactos na Saúde...

Graças ao bloqueio, que a impede de adquirir bens ou equipamentos, independentemente do sector que seja, com pelo menos 10% de incorporação norte-americana, Cuba não pode aceder com normalidade a muitas tecnologias e medicamentos avançados – de diagnóstico e tratamento de vários tipos de cancro, doenças cardiovasculares, renais, neurológicas, gastro-intestinais, pulmonares, ortopédicas, congénitas, tratamentos de fertilidade, etc. –, fazendo-o, quando tal é possível, a preços muito mais elevados. O próprio desenvolvimento do sector da biotecnologia cubano, particularmente avançado, vê-se limitado pela carência de matérias-primas e reagentes.

Mas os impactos do bloqueio no sistema de saúde cubano (ainda assim um dos melhores do mundo em vários indicadores) vão muito mais longe, até àquilo que é – ou nos parece – mais elementar: das peças de substituição para equipamentos médicos às já referidas seringas, a luvas cirúrgicas e medicamentos básicos, como aspirinas, passando por meios de cultivo de embriões, o que inviabiliza a muitos casais cubanos a realização do sonho de ter filhos. Quanta desumanidade… Se esta é a realidade de Cuba desde há décadas, nos anos da pandemia de COVID os efeitos do bloqueio foram particularmente difíceis, ao dificultar a aquisição de ventiladores pulmonares e outros bens essenciais, custando muitas vidas cubanas.

Mas não é só o povo cubano que sofre com as limitações que o bloqueio impõe ao nível da Saúde: também os norte-americanos ficam privados de recorrer a muitas das inovações médicas cubanas, o que num país em que consultar um médico e ser sujeito a uma operação não é definitivamente para todas as carteiras, poderá ter algum significado. Os EUA procuram também dificultar, e mesmo impedir pela coação, a cooperação médica que Cuba presta a dezenas de povos do mundo com o envio de médicos e outros profissionais para reforçar os sistemas de Saúde ou acorrer a situações de catástrofe.

A luta contra o bloqueio não é apenas um assunto que diga respeito ao povo cubano, é também uma causa que o liga a outros países e povos, uma causa de toda a Humanidade.

… na alimentação e em tudo

O bloqueio afecta também, com particular incidência, o sector alimentar cubano, quer pelos impactos no sector produtivo e agrícola quer nas limitações que impõe às importações de bens alimentares. Se a escassez de maquinaria agrícola ou de peças sobressalentes colocam evidentes entraves ao aumento da produção – precisamente um dos objectivos traçados pela Revolução para enfrentar os efeitos do bloqueio –, as dificuldades colocadas à contratação de navios para transportar trigo são responsáveis pela falta de pão em quantidade suficiente. Limitada encontra-se também a importação de rações para animais e medicamentos para garantir a saúde animal. O mesmo se passa com o azeite e o leite em pó, entre muitos outros produtos.

Na Educação os impactos do bloqueio também são severos: há escolas fechadas à espera de obras, por falta de materiais, carência de materiais didácticos e de meios de apoio a crianças com necessidades educativas especiais – apesar de tudo, Cuba tem índices particularmente elevados de alfabetização e educação superior. Impedidos de utilizar plataformas virtuais, desde logo o Zoom, os investigadores e cientistas cubanos têm dificuldades particulares em acompanhar o debate científico que se trava à escala internacional.

Não há sector que escape às consequências do bloqueio e de todos os seus instrumentos: do desporto à cultura, do turismo às transacções financeiras internacionais. Ao ser incluída na lista dos EUA de países supostamente “patrocinadores do terrorismo”, Cuba ficou ainda mais acossada, com a imposição de multas pesadas a quem mantiver relações comerciais com este país, o que levou ao cancelamento de muitas operações comerciais em curso e investimentos estrangeiros já decididos: só entre Março de 2024 e Fevereiro de 2025, 40 bancos estrangeiros deixaram de realizar operações com entidades bancárias cubanas.

Cerco e asfixia

Se o bloqueio já provocava inúmeros obstáculos ao sector energético cubano, com frequentes apagões, as medidas mais recentes assumidas pela administração norte-americana visam a asfixia económica completa do país – de modo a facilitar a almejada “mudança de regime”. O bloqueio energético que os EUA pretendem impor visa paralisar o país: da produção de alimentos aos transportes públicos (incluindo o aéreo, já condicionado), dos serviços públicos aos hotéis, da iluminação pública e doméstica ao funcionamento dos hospitais.

O Partido Comunista de Cuba e o Governo revolucionário garantem que a rendição não é uma opção para o povo cubano: recusam submeter-se ao imperialismo; persistem nos esforços para diversificar as fontes de energia e as relações económicas; estão determinados em defender a paz, a soberania nacional e as conquistas da Revolução.

Certo é que, pese embora toda a propaganda em sentido contrário, nem Cuba é um “Estado falhado” nem o socialismo falhou: está, sim, acossada e cercada pela maior potência imperialista do mundo, que desde há mais de seis décadas tenta vergá-la, sem sucesso, recorrendo às mais diversas formas: da invasão militar às centenas de tentativas de assassinar Fidel Castro, do rapto de crianças ao envenenamento de culturas, das campanhas mediáticas aos atentados terroristas.

Mas como afirmou o Comandante Fidel Castro, “Cuba não se vende nem se rende”.

 

Flagrante ilegalidade

O bloqueio dos EUA contra Cuba é isso mesmo, dos EUA. Trata-se de um conjunto de medidas unilaterais que violam diversas disposições do direito internacional.

Viola, desde logo, o princípio da Igualdade Soberana, ao procurar subordinar o exercício dos direitos soberanos de um país aos interesses de outro. Constitui ainda uma interferência ilícita nos assuntos internos de Cuba, ao impedir que um povo determine livremente o seu sistema político, económico e social, conforme é garantido pela Carta das Nações Unidas, que concede apenas ao Conselho de Segurança o monopólio da coação, ou seja, a autoridade legal para impor medidas de força não-armada – sanções – para manter a paz e a segurança internacionais: ora, o bloqueio a Cuba não só é imposto pelos EUA como não visa os objectivos definidos no documento fundador das Nações Unidas. O direito internacional proíbe ainda a ameaça ou uso da força e considera as medidas coercivas unilaterais um tipo de “uso de força económica”.

Para que uma medida unilateral possa ser considerada uma “contra-medida” legítima tem de cumprir critérios rigorosos: deve ser temporário, proporcional ao dano sofrido e não pode violar direitos humanos fundamentais. Ora, o bloqueio a Cuba é o oposto de tudo isto. É punitivo, dura há décadas, visa abertamente a “mudança de regime” (o que é ilegal) e afecta sectores sensíveis da sociedade cubana – saúde, educação, alimentação, etc.

Ilegal é também o seu carácter extraterritorial: segundo o direito internacional, as leis nacionais não têm jurisdição fora das fronteiras de cada país, pelo que a imposição de multas ou sanções a Estados ou empresas estrangeiras que negoceiem com Cuba mina a soberania desses Estados e interfere no comércio internacional, do mesmo modo que o sequestro do Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, não é judicialmente coberto por um mandado de um tribunal nacional dos EUA.

Ao limitar o acesso de Cuba a medicamentos ou alimentos, o bloqueio viola por exemplo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais; ao afectar toda a população, constitui uma forma de punição colectiva, proibida pelas Convenções de Haia e Genebra. Alguns juristas argumentam mesmo que, ao infligir propositadamente danos na população cubana como um todo, o bloqueio poderá mesmo ser incluído na definição de genocídio oude crimes contra a humanidade.

Há 30 anos que a Assembleia Geral das Nações Unidas é chamada a pronunciar-se sobre o fim do bloqueio dos EUA contra Cuba e há outros tantos que o rejeita com votações esmagadoras. Organizações internacionais como a ALBA-TLC, o G77 + China, o Movimento dos Não-Alinhados, o BRICS ou a União Africana também contestam o bloqueio unilateral dos EUA. A solidariedade internacional une milhões nesta exigência.

Até agora, os que se julgam donos do mundo e pretendem ditar-lhe as “regras” ignoram este clamor. Até quando?

 

Números que falam por si

• 4 meses de bloqueio equivalem ao financiamento necessário para adquirir os autocarros necessários para o sistema de transportes públicos do país

• 2 meses equivalem ao custo do combustível necessário para satisfazer a procura normal de electricidade do país

• 16 dias equivalem ao necessário para cobrir as necessidades da Lista Básica de Medicamentos

• seis dias de bloqueio equivalem ao financiamento necessário para a importação de material médico (algodão, gaze, seringas, agulhas, suturas, cateteres, soro, etc., entre outros) e reagentes necessários para o sistema nacional de saúde durante um ano

• 14 horas equivalem ao custo de aquisição da insulina necessária

• Cinco horas de bloqueio equivalem ao custo de aquisição de brinquedos e materiais educativos para todas as escolas de educação pré-escolar

• Duas horas de bloqueio davam para adquirir medicamentos para o tratamento de doenças psiquiátricas, neurológicas e cardiológicas, bem como de alimentos para crianças com deficiências genéticas e doenças endócrino-metabólicas

• 19 minutos equivalem ao custo das cadeiras de rodas eléctricas e convencionais necessárias para satisfazer as necessidades do sistema de educação especial

• 10 minutos de bloqueio equivalem ao financiamento necessário para satisfazer a procura de aparelhos auditivos para crianças e adolescentes com deficiência que frequentam programas de educação especial.