Num projecto de lei que deu entrada no dia 13, a bancada comunista propõe uma alteração ao Estatuto do Dador de Sangue.

Em concreto, os deputados do PCP prevêem que o dador tenha o direito a «ser dispensado do trabalho no dia em que se realiza a dádiva de sangue, sem quaisquer perdas de direitos ou regalias».

O Estatuto, na sua formulação actual, assegura o direito de o trabalhador dador se ausentar das suas actividades profissionais a fim de dar sangue apenas «pelo tempo considerado necessário».

O direito à dispensa laboral durante o dia da dádiva de sangue é, como apontam os comunistas, um direito que já esteve garantido, e cuja reposição trará, no entender da bancada, efeitos benéficos. A reposição, esclarecem, abre as portas para «atrair mais e novos dadores de sangue, pois será garantido a mais trabalhadores a possibilidade de participarem neste acto solidário com dádivas que são essenciais para garantir dádivas regulares que permitam manter as reservas de sangue a níveis positivos e a previsibilidade de oscilações das mesmas».

Apesar da necessidade de 1100 unidades de sangue por dia para garantir a possibilidade de salvar vidas, a verdade é que, de acordo com o IPST, houve uma quebra de quase 10 mil dadores entre 2017 e 2024, levando a níveis críticos nas reservas.