As propostas apresentadas aprofundam uma orientação que privilegia o militarismo, a escalada armamentista e a guerra, o benefício e a prossecução dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências, ao mesmo tempo que fragilizam e secundarizam a chamada “coesão económica e social”, o apoio aos sectores produtivos e o investimento público em áreas sociais fundamentais.

Estas propostas visam ainda a concentração de poderes na Comissão Europeia em desfavor da soberania de cada país e das suas instituições democráticas, ao nível da aprovação, disponibilização e execução de fundos. Bem como a subordinação do orçamento comunitário aos objectivos e prioridades políticas das grandes potências e dos grupos económicos e financeiros. Defendem ainda a introdução dos chamados “impostos europeus”, que pelas regras previstas deverão ser fortemente penalizadores para países como Portugal.

Foi neste contexto que o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou diversas propostas visando apontar um caminho alternativo que, no quadro de um orçamento a longo-prazo que deverá ser reforçado, coloque como prioridade a coesão económica e social e outros importantes aspectos – do apoio aos sectores produtivos à erradicação da pobreza, da resposta aos problemas da habitação ao investimento nos serviços públicos, da cooperação à paz.

As propostas do PCP

Das múltiplas propostas apresentadas, destaca-se:

• afirmação da função redistributiva do orçamento da UE, defendendo que o financiamento do QFP assente no Rendimento Nacional Bruto dos Estados-Membros, garantindo que os países que mais têm beneficiado do Mercado Único, da Moeda Única e das Políticas Comuns assumem uma contribuição proporcionalmente superior;

• defesa de um orçamento orientado para a coesão económica e social, com reforço real e efectivo dos fundos associados às políticas de coesão, à agricultura e às pescas;

• criação de financiamento específico para apoiar os Estados-Membros no cumprimento do objectivo de erradicação da pobreza até 2035, sem prejuízo da utilização de outros fundos e programas que visem contribuir para esse objectivo;

• Financiamento adicional e específico para apoio aos Estados-Membros na expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos;

• manutenção e reforço de programas ambientais, com dotações específicas e reforçadas;

• manutenção e reforço do Programa de Opções Específicas para as Regiões Ultraperiféricas (POSEI);

• investimento no reforço dos serviços públicos de acordo com as necessidades de desenvolvimento de cada país;

• medidas de simplificação efectiva que garantam um acesso mais célere e menos burocrático aos fundos europeus por parte dos beneficiários finais;

• rejeição da introdução de novos recursos próprios que configuram “impostos europeus”, bem como dos mecanismos de compensação e abatimentos que reduzem o impacto redistributivo do orçamento;

• oposição à lógica de condicionalidade e ao princípio do chamado “pagamento pela reforma”, recusando a subordinação do acesso aos fundos ao cumprimento de reformas, metas e marcos neoliberais e militaristas;

• rejeição da concentração de poderes na Comissão Europeia na aprovação, execução e disponibilização dos fundos;

• rejeição do aumento das dotações destinadas à militarização, ao armamento e às infra-estruturas militares.