Greve geral na Argentina contra “reforma laboral”

Convocada para repudiar a denominada “reforma laboral” apresentada pelo governo de extrema-direita dirigido por Javier Milei, a greve geral de dia 19 paralisou a Argentina. As centrais sindicais consideram “regressivo” e “esclavagista” o projecto de legislação entretanto aprovado pela Câmara de Deputados, a câmara baixa do parlamento argentino.

Sindicatos denunciam projecto aprovado de alterações às leis laborais como regressivo e esclavagista

A greve geral de dia 19 foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho, a Frente Sindical Unida, que integra as duas Centrais de Trabalhadores da Argentina, a Associação de Trabalhadores da Argentina, a União dos Operários Metalúrgicos, entre outras organizações laborais, que mobilizaram também para uma manifestação na Avenida de Maio e na Praça dos Dois Congressos, em Buenos Aires. Quatro importantes sindicatos do sector dos transportes de passageiros aderiram também à greve, contribuindo para a paralisação do país sul-americano.

Na véspera da greve geral, no parlamento, uma sessão plenária das comissões de deputados deu parecer favorável ao projecto de lei laboral, depois do governo de Javier Milei ter sido obrigado a retirar o artigo que eliminava ou reduzia a licença por doença ou por acidente de trabalho. Contudo, permanecem no projecto outras normas que os sindicatos rejeitam de forma categórica, como o horário de 12 horas sem pagamento de horas extraordinárias, o escalonamento do salário, o pagamento do salário em produtos (em vez de dinheiro), o fraccionamento das férias em períodos de sete dias, a proibição de greves, a perda da antiguidade e do direito a negociar a convenção laboral, entre outras inaceitáveis medidas. Uma outra proposta governamental que gera forte rejeição é a da criação do Fundo de Assistência Laboral, concebido para financiar as indemnizações por despedimento com dinheiro das pensões.

Organizações laborais, partidos políticos na oposição e movimentos sociais convocaram já diversas novas acções para protestar contra este retrocesso laboral e outras medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores implementadas pelo governo de extrema-direita de Javier Milei. E manifestaram solidariedade com os 920 trabalhadores despedidos da fábrica de pneus Fate, que há dias encerrou as portas sem aviso prévio aos operários.

A rejeição à “reforma laboral” não se sentiu só em Buenos Aires mas ao longo do país, com manifestações em Córdoba, Catamarca, Jujuy, Neuquén, Rosario e Tucumán entre outros locais. Registaram-se cortes de estradas e ruas em bairros da capital e de outras cidades e a população foi convocada a participar em manifestações barulhentas, conhecidas como «ruidazos».

Os representantes dos trabalhadores sublinham a necessidade da continuidade e persistência da luta dos trabalhadores pelos seus direitos, não podendo permitir que sejam destruídos direitos que custaram a vida e o sangue de tantos companheiros e companheiras ao longo da história do movimento operário argentino.

 



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