Empresas estratégicas privatizadas, sectores estratégicos liberalizados

Nas Telecomunicações, a Revolução portuguesa construiu uma grande empresa nacional, que nas vésperas da sua privatização era reconhecida, até internacionalmente. O sector foi liberalizado, a PT foi privatizada, saqueada e desmembrada, o sector deixou praticamente de ter base nacional. Os preços subiram, o trabalho passou a assentar na subcontratação, os capitalistas amontoam lucros sobre lucros.

O mesmo aconteceu no sector eléctrico. A grande empresa nacionalizada que levou a electricidade a todo o País, a EDP, foi partida em troços, privatizada, saqueada, partes do sector foram liberalizados. As grandes multinacionais e fundos especulativos dominam. Os preços subiram, o trabalho precarizou-se, o investimento foi canalizado para o estrangeiro.

Na rodovia, o caminho é o mesmo, apesar de formas ligeiramente diferentes. As auto-estradas foram entregues à exploração capitalista através de PPP. A Estradas de Portugal foi integrada na IP, despida de quadros técnicos e de um verdadeiro sector operacional, e transformada numa empresa de subcontratações. A rede municipal está nas autarquias, a rede nacional está desatendida, e a IP basicamente paga PPP. A liberalização destruiu a última refinaria que produzia alcatrão em Portugal (a de Matosinhos).

Mesmo na ferrovia, onde a propriedade das principais empresas ainda é pública, tem sido igualmente a liberalização a linha central: promoveu a separação entre infra-estrutura e operação, e entre manutenção e operação, reduziu os quadros de pessoal, externalizou o projecto, a construção, a fiscalização e a manutenção de infra-estrutura, privatizou o transporte ferroviário de mercadorias, enxertou a Fertagus na Área Metropolitana de Lisboa e destruiu a produção nacional de comboios.

O País deixou de ter grandes empresas de base nacional e vive numa selva de subcontratações, sob o comando de grandes multinacionais. Nos seus sectores mais estratégicos.

O subinvestimento e o desvio de investimento

Este processo contribuiu para o subinvestimento crónico que tanto afecta a economia e a sociedade portuguesa. Durante largos anos, a criação de capital fixo no Estado nem sequer compensou as amortizações, ou seja, numa linguagem menos exacta mas mais clara, o investimento em infra-estruturas foi inferior ao necessário para manter essa infra-estrutura. No privado, uma parte do investimento pura e simplesmente não foi realizado, nomeadamente aquele que se destinava a criação de redundâncias, ao reforço da segurança da rede. Outra parte foi desviado: empresas como a EDP investem hoje essencialmente no estrangeiro, nomeadamente nos EUA.

Mas há um outro tipo de desvio que “o mercado” acaba por induzir: em vastas regiões do País o fornecimento de electricidade foi interrompido com a tempestade Kristin. Nalguns casos por mais de um mês. Nuns locais havia geradores e o fornecimento foi retomado de imediato, noutros os geradores foram para lá enviados imediatamente, noutros nunca chegou qualquer gerador. Quem decidiu esta distribuição do investimento? A Protecção Civil? O Estado? Não! O “mercado”! As grandes superfícies tinham geradores instalados. As portagens receberam geradores em poucas horas para continuarem a cobrar a renda. Mas as torres de comunicações, mesmo aquelas onde estavam colocadas emissores da rede de emergência, não tinham e não receberam geradores. Tudo sob gestão privada. E as famílias nunca foram sequer uma prioridade.

Falou-se muito da Barragem de Girabolhos, principalmente devido às aldrabices rascas que o Governo procurou passar a propósito do assunto (exagerando o papel da barragem na prevenção de cheias no Mondego e acusando “a geringonça” pelo cancelamento da barragem). Hoje está demonstrado que a barragem foi cancelada pela Endesa, a quem a construção estava concessionada! E porque cancelaram? Porque avaliaram que era melhor para os seus lucros investir noutros equipamentos.

A desorganização do trabalho

As grandes empresas verticais construídas pela Revolução portuguesa assentavam num sólido colectivo de trabalhadores, na casa dos 20 mil em cada uma, que garantiam uma resposta operacional de excelência. Eram empresas com melhores remunerações e condições de trabalho, com forte organização sindical e contratação colectiva. Para a contra-revolução a destruição destes colectivos de trabalhadores com forte pendor operário prendia-se com razões económicas – para poder aumentar a exploração, a captura de mais-valia e o lucro da classe capitalista – mas também com razões políticas – era preciso destruir esses colectivos que davam força e capacidade de luta a quem resistia ao processo contra-revolucionário –, ainda que essas razões políticas também tivessem por trás as mesmas motivações económicas.

Hoje, não só o tecido empresarial foi pulverizado (ainda que sob o comando de grandes grupos económicos), como o trabalho assenta numa rede de subcontratações e em trabalhadores precarizados e subcontratados. Esta realidade dificulta a resposta rápida e coordenada em situações de emergência, e contribui enormemente para um outro fenómeno que tem sido a emigração massiva e sistemática de trabalhadores qualificados, atraídos para destinos onde os salários, as remunerações e as condições são melhores. A agravar, muitas das empresas «nacionais» realizam obras no estrangeiro, para onde também enviam trabalhadores portugueses qualificados.

E os institutos públicos, depois de décadas de políticas de redução “do peso do Estado” têm trabalhadores a menos, particularmente nos sectores operacionais.

O lucro ao comando... e o poder político preocupado com a propaganda

O Governo demorou uma semana a negociar que em quatro troços de auto-estrada não se pagava portagem. 15 dias depois da tempestade Kristin, e com dezenas de milhares sem telecomunicações, as operadoras continuam a recusar o roaming nacional (abrir todas as redes a todos os operadores) e em reunião com o ministro das infra-estruturas anunciam a ridícula oferta de “5000 cartões de e-Sim”, que este ainda agradece. Depois de décadas a destruir a capacidade de resposta pública, o ministro anuncia que mandatou o LNEC (quase sem trabalhadores operacionais) para fazer uma auditoria às infra-estruturas nacionais. Vai-se ler o despacho e a ideia é o LNEC subcontratar auditorias, dar possibilidades aos concessionários privados de passar para o LNEC essa tarefa, tudo a uma velocidade estonteante: um mês para decidir «os critérios de selecção dos pontos críticos das infra-estruturas a avaliar», e assim por diante. Ridículo e ineficaz perante o problema concreto, mas suficiente para a propaganda e para tentar disfarçar as verdadeiras causas da falta de resposta às consequências das catástrofes.

Mas agora o que importa não é isso?

Quando o PCP coloca o dedo na ferida, e demonstra como as liberalizações e privatizações são os grandes responsáveis pela deficiente resposta à catástrofe, logo alguém argumenta que agora o que importa é responder depressa. E claro que atender às populações que estão sem electricidade, sem acessos viários, sem telecomunicações ou sem água potável é uma prioridade.

Mas é preciso – simultaneamente e enquanto o tema está presente – que se ganhe consciência de que há que romper com a liberalização e que há que retomar o controlo público dos sectores estratégicos. E não falamos apenas de regular agora – como o governo já admite fazer – questões como o roaming nacional, as portagens ou os seguros em caso de catástrofe. Nem falamos apenas em desenvolver um plano nacional que reforce a resistência da infra-estrutura nacional, até porque se nada mudar, esse plano irá traduzir-se na transferência de milhares de milhões de euros do erário público para a gestão privada, com uma parte a somar-se aos lucros apropriados pelos respectivos accionistas.

Falamos de reverter este caminho, de renacionalizar os sectores, de reconstruir as grandes empresas públicas e nacionais, de acabar com a precariedade e a subcontratação, de reconstruir a capacidade operacional dos institutos públicos, etc. Há um país para urgentemente desliberalizar!