A Assembleia da República discutiu, no dia 26, duas iniciativas da bancada comunista que pretendiam, nas palavras de Paula Santos, «repor justiça» às pensões nas forças militares e de segurança.

Os projectos de lei, que foram rejeitados, propunham rever o complemento de pensão destinado a profissionais da PSP, PJ e Guarda Prisional e pessoal militar e militarizado, aumentando-o de forma a que a reforma corresponda a 90 por cento do último vencimento.

As iniciativas, lembrou a líder parlamentar, davam resposta às injustiças criadas com a convergência entre os regimes geral da Segurança Social e de protecção social da função pública em 2005. Enquanto quem se inscreveu na CGA até Agosto de 1993 tem uma pensão de cerca de 90 por cento do último rendimento, esta percentagem baixa para os 40 por cento para quem se inscreveu na Segurança Social a partir de 2006.

«E é tanto mais penalizado quanto mais tarde ingressou na carreira e quanto mais alto for o seu posto e a sua remuneração à data da passagem à situação de reforma», asseverou a deputada.

Paula Santos não desligou o reflexo desta e de outras opções da actual situação das forças armadas e de segurança, marcadas pela falta de profissionais, com o relatório do Orçamento do Estado para 2026 a assumir uma perda de 600 profissionais entre entradas e saídas.