«Não queremos negociar por negociar, precisamos de respostas aos problemas dos trabalhadores», sublinhou o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, destacando que «exigimos o aumento intercalar dos salários, a valorização de todas as carreiras e profissões, a atribuição do vínculo público de nomeação definitiva, a revogação do SIADAP e o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado».

Sebastião Santana, último dos oradores na concentração realizada em frente ao Ministério da tutela, lembrou que, dois meses antes, fora assinado, com outras estruturas «um acordo de empobrecimento». «Nós dissemos, em Janeiro, que aqueles 56 euros e 58 cêntimos iam desaparecer num instante» e, «infelizmente», «esse dinheiro já foi à vida, com os aumentos de preços».

A situação agrava-se com «mais uma guerra que viola todo o direito internacional e que põe em causa uma série de direitos dos trabalhadores por esta Europa fora, por este mundo fora». Sebastião Santana assinalou que «nas guerras todas», «somos nós e são os nossos filhos que vão morrer», «somos nós que pagamos o preço económico das guerras para satisfazer os interesses do grande capital».

Remeteu para as intervenções anteriores, de dirigentes sindicais da Administração Local, professores, enfermeiros e da Função Pública, para realçar que está em marcha «um ataque transversal à Administração Pública, feito nas costas dos trabalhadores», que também é «um ataque generalizado aos direitos que a população conquistou com o 25 de Abril e que estão plasmados na Constituição».

Isso acontece por via de novas leis orgânicas, que só são conhecidas «quando vê o Diário da República, sem qualquer negociação», com «tentativas de desmantelamento de carreiras, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente», com os acordos colectivos na enfermagem,

a desvalorização das carreiras gerais, a «tentativa de tirar à Administração Local o poder democrático que tem». Também com a «transformação da Segurança Social, de modo a poder caber numa seguradora ou numa mútua», com o Serviço Nacional de Saúde «sob ataque diário», tal como a Escola Pública e a Segurança Social, ou as «forças de segurança sem condições».

«Não fazem uma coisa de cada vez», observou o coordenador da estrutura mais representativa dos trabalhadores da Administração Pública de todos os sectores. Citou ainda a «reforma do Estado» e o pacote laboral, que «não melhora nenhuma condição de trabalho de nenhum trabalhador, em nenhum sector e, muito rapidamente, iria cair nas costas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e aplicar-se a todos os trabalhadores que ainda têm vínculo público».

As alterações à legislação do trabalho foram também abordadas na breve intervenção de Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN, que transmitiu a solidariedade da confederação aos participantes neste protesto da Frente Comum.

Também uma delegação do PCP marcou presença solidária, reafirmando o compromisso do Partido na defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, também através da dignificação e valorização dos trabalhadores e dos seus salários e carreiras.

Inverter o caminho
Sebastião Santana afirmou, sob aplausos, que «quem vai conseguir inverter este caminho somos nós». Na presente fase, «vamos mobilizar os trabalhadores que representamos, para exigir, no imediato que nos sentemos à mesa», para negociar com o Governo e «chegar a conclusões que permitam melhorar as condições de vida e trabalho».

Aos jornalistas, durante a concentração inicial, na Praça da Figueira, o coordenador da Frente Comum já tinha adiantado que, «se não tivermos resposta, está em cima da mesa tudo o que houver para fazer, incluindo greves da Administração Pública que englobem todos os sectores».