Direita anda para trás no direito à auto-determinação

PSD, CH e CDS aprovaram alterações legislativas que fazem «andar para trás» o direito à auto-determinação e mudança de sexo, designadamente entre os jovens. Estes partidos, afirmou Paula Santos no dia 19, «escolhem a exclusão e a ostracização em vez da igualdade e do respeito por todos».

As propostas da direita, afirmou, reintroduzem concepções «ultrapassadas», como a obrigatoriedade de um relatório médico para a mudança de sexo, contrariando a evolução do conhecimento científico «no sentido da despatologização da disforia de género».

A deputada assinalou que a lei actual «trouxe o reconhecimento da identidade de cada um», ao permitir a mudança de sexo e nome sem intervenção cirúrgica. Voltar atrás neste direito, que fica, na prática, impossibilitado aos jovens, seria um retrocesso. «Muitas crianças e jovens vivem num corpo com o qual não se identificam», lembrou, o que gera isolamento e graves problemas de saúde mental (incluindo tentativas de suicídio).

A deputada sublinhou que, hoje, «há crianças e jovens que iniciaram um processo de transição, estão integradas nas escolas, têm uma relação social saudável, estão a conseguir trilhar um caminho que lhes dá confiança para o futuro».

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Paulo Raimundo desmonta “coragem” de Montenegro

O pacote laboral foi o principal tema trazido para a mesa no debate quinzenal de dia 18. Paulo Raimundo indagou directamente o chefe de governo acerca da sua propalada «coragem» em manter uma proposta que irá «tornar a vida ainda mais difícil», particularmente entre os jovens e as mulheres. «Ser forte com os fracos e...

Apoiar quem muito perdeu na devastação do mau tempo

Alfredo Maia considerou, no debate de dia 20, que a resposta do Governo às consequências das intempéries foi e é «tardia, descoordenada e insuficiente». O parlamentar lembrava que «muitos não sabem quando poderão voltar às suas casas, quando terão restabelecida a estrada da sua aldeia, quando poderão retomar a...

Governo tem de combater «cavalgada especulativa»

Num debate no dia 19 sobre «os efeitos da guerra» contra o Irão e da «sobrecarga fiscal no dia-a-dia dos portugueses», requerido pela IL, Alfredo Maia instou o Governo a tomar as medidas necessárias para controlar os preços dos combustíveis, «travando os aproveitamentos para, a pretexto da guerra, oferecer ainda mais...

Amas da Segurança Social merecem carreiras e dignidade

O Parlamento discutiu, no dia 19, um projecto de lei do PCP que reforça os direitos das amas integradas no Instituto de Segurança Social (ISS), profissionais que, já integradas nos quadros destas entidade pela resposta pública “Creche Feliz”, continuam «privadas de uma carreira devidamente regulamentada», lembrou Alfredo...

«Vassalagem perante os EUA» no voto de 218 deputados

PSD, CH, PS, IL e CDS rejeitaram, com abstenção de PAN e JPP, um projecto de resolução do PCP pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacionais da República Bolivariana da Venezuela. Paula Santos, na discussão da iniciativa, no dia 19, apontou que «a democracia não se defende aplaudindo a...