As conclusões da mais recente reunião do Conselho Europeu revelam, mais uma vez, a profunda contradição entre o discurso proclamado e a prática efectiva da União Europeia (UE), o seu alinhamento e cumplicidade com os EUA, o desprezo face à degradação das condições de vida dos trabalhadores e dos povos, as opções das suas políticas em favor dos interesses dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais.

Por outro lado, a ausência de condenação da agressão militar dos EUA e de Israel ao Irão contrasta com a condenação veemente das acções de defesa e em resposta a essa agressão.

Ora, como o PCP denuncia, as consequências desta agressão dos EUA e de Israel fazem sentir-se directamente na vida dos trabalhadores e dos povos. O agravamento da situação no Médio Oriente traduziu-se numa nova subida dos preços dos combustíveis e de outros bens essenciais. Aumentos aos quais o Conselho Europeu não dá, nem pretende dar, resposta de fundo, não apontando nenhuma medida concreta para os travar e criar algum mecanismo para o seu controlo e fixação a partir da acção dos Estados-Membros.

É neste quadro que o Governo PSD/CDS assume opções políticas que afectam a vida da maioria dos portugueses, que se vêem confrontados com o aumento o custo de vida, com os preços dos bens e serviços essenciais a subir exponencialmente, em resultado da guerra e da especulação, enquanto os salários e as pensões se desvalorizam cada vez mais e os grupos económicos alcançam lucros históricos.

Ora, é preciso proteger quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira; é preciso garantir que os jovens cá ficam, cá estudam, trabalham e contribuem para o presente e o futuro do País. É preciso um choque salarial que enfrente o aumento do custo de vida e evite que mais uns milhares de pessoas sejam empurradas para a pobreza.

De facto, não podem ser, mais uma vez, os mesmos de sempre a pagar a factura de uma guerra de que não são responsáveis.

O PSD, CDS, Chega e IL são fervorosos apoiantes da guerra e arrastaram o País para a agressão ao Irão. São também responsáveis e têm de assumir essa mesma responsabilidade perante as condições de vida do povo.

Do que o País precisa é do combate à especulação, do controlo dos preços, do aumento dos salários e das pensões, de uma política consentânea com o texto da Constituição, de que, hoje mesmo, se assinala os cinquenta anos sobre a sua aprovação e promulgação. «Se a Constituição for efectivamente respeitada nos seus princípios – como lembrou Paulo Raimundo –, se for concretizada na sua concepção ampla de democracia política, económica, social e cultural, se for dado seguimento à afirmação da soberania e independência nacionais que comporta, se os direitos e projecto que consagra forem realidade, Portugal será um País diferente para melhor, mais desenvolvido, com menos injustiças e desigualdades sociais, soberano, com melhores condições para enfrentar os desafios que o presente e o futuro colocam».

Concretizada, desde logo, nos direitos da juventude, num País onde muitos jovens têm contratos precários, baixos salários, horários desregulados, que o Governo quer agravar com o pacote laboral. Foi contra esta legislação do século passado que os jovens trabalhadores, no passado sábado, saíram à rua, em Lisboa, numa manifestação promovida pela Interjovem, a exigir os seus direitos, a valorização do trabalho, o fim da precariedade e da desregulação dos horários de trabalho, o direito a uma vida digna, que a Constituição consagra.

Em contradição com o que a Constituição consagra, também os estudantes são prejudicados por políticas de desinvestimento e desvalorização da escola pública. Para o Governo, a educação não é um direito, é um privilégio. Ao mesmo tempo que transfere para as famílias os custos, demite-se da responsabilidade que tem de assegurar o financiamento das instituições de educação e ensino.

Foi esse o motivo, também na semana passada, que levou milhares de estudantes dos ensinos secundário e superior à luta pelos seus direitos, por uma vida digna, pelo seu futuro, para que o artigo 70.º da Constituição seja uma realidade na vida de todos os jovens do nosso País.

É, de facto, no texto da Constituição que a política patriótica e de esquerda de que o País precisa - verdadeira política alternativa capaz de resolver os problemas nacionais e assegurar o desenvolvimento soberano nacional -, se inspira e encontra referência para a sua concretização. Uma política que afronte a política de direita levada agora a cabo pelo Governo de turno de PSD e CDS, com o apoio de Chega e IL e que conta também com a anuência do PS.

«Tomem nas mãos a vossa lei fundamental, tomem nas mãos a concretização do projecto que responde às vossas aspirações, interesses e direitos», apelou o Secretário-Geral do PCP na sessão evocativa dos 50 anos da Constituição, na semana passada. Tomem nas mãos a Constituição e lutem, com confiança, por um futuro melhor, pelos interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo, da soberania, da paz e do desenvolvimento de Portugal.