No sentido de comemorar a data, o PCP organizou, no dia 27, a sessão Afirmar Defender Cumprir, na Assembleia da República.

A iniciativa, que foi conduzida por Paula Santos, da Comissão Política e deputada, contou com uma intervenção de fundo de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, e com alocuções de José Augusto Augusto Esteves, da Comissão Central de Controlo, António Filipe, do Comité Central, e Catarina Menor, da Comissão Política da JCP.

Semelhante sessão decorreu, na terça-feira, 31, na sede da Fundação Eng. António de Almeida, Porto, também com a presença de Paulo Raimundo.

Fonte de inspiração

O Secretário-Geral sublinhou que, apesar de todas as revisões e «mutilações», a CRP continua a preconizar um projecto assente numa ampla concepção de democracia política, económica, social e cultural, a par da afirmação da soberania e independência nacionais, cuja concretização o PCP defende. «Se os direitos e projecto que consagra forem realidade, Portugal será um país diferente para melhor». É, por isso, no texto constitucional, que a política patriótica e de esquerda avançada pelos comunistas «se inspira e encontra referência».

Por isso, o Secretário-Geral deixou um apelo à juventude, aos trabalhadores e a todo o povo para que assumam como seu o projecto constitucional. «Tomem nas mãos a vossa lei fundamental, tomem nas mãos a concretização do projecto que corresponde às vossas aspirações, interesses e direitos».

O caminho da Revolução

O dirigente comunista recordou as grandes conquistas alcançadas com a Revolução de Abril e consagradas na CRP, «de conteúdo democrático e progressista fruto da luta dos trabalhadores e das massas populares», que não só previa (como continua a prever) um extenso rol de direitos fundamentais e sociais, como preconizava um conjunto de objectivos e orientações.

Era o caso de tarefas fundamentais do Estado como «assegurar a socialização dos meios de produção, as nacionalizações e o dever de realizar a Reforma Agrária», com a irreversibilidade da eliminação dos monopólios e latifúndios.

«Este mesmo texto original da CRP, que é bom recordar, foi aprovado em 2 de Abril de 1976, pela larga maioria dos deputados da Assembleia Constituinte», e imediatamente promulgado pelo general Costa Gomes, Presidente da República.

Retomar o rumo de Abril

Apesar de o texto de hoje não ser igual ao de 1976, a CRP continua a inscrever direitos essenciais e a constituir, no entender do PCP, «a base do caminho de que Portugal precisa».

Assim é nos direitos dos trabalhadores, no direito à igualdade, à protecção das crianças e jovens, à habitação. Nos direitos das pessoas com deficiência. Na subordinação do poder económico ao poder político democrático. Na propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção. No poder local democrático e autónomo. No planeamento democrático e na organização económica baseada numa economia mista. Nas obrigações do Estado em áreas como a educação, a saúde ou a cultura. No princípio da resolução pacífica dos conflitos e da abolição do imperialismo, do colonialismo e de outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.

«O que se impõe é a retoma da Constituição!», asseverou.

Retrato fiel da Revolução

«Foram tempos exaltantes de acção criadora e de luta dos trabalhadores e do povo, em estreita aliança com o MFA», assinalou José Augusto Esteves ao caracterizar o ambiente em que a CRP foi elaborada e aprovada.

O dirigente sublinhou que é este clima de «grandes conquistas» que os constituintes vão reconhecer e consagrar. «Sim, é esse o grande mérito da CRP», afirmou, lembrando a «generosa e qualificada contribuição» do PCP no processo de elaboração, nomeadamente com a apresentação de um projecto próprio de texto constitucional, «por uma Constituição democrática».

José Augusto Esteves lembrou que foi durante a Constituinte que «a Revolução levou a cabo profundas alterações», como a reforma agrária, as nacionalizações ou políticas que asseguravam os direitos dos trabalhadores, o ensino e a saúde – e que se consagram no texto original da CRP que, então, definia o regime político como de transição para o socialismo. «Como então o PCP afirmava, “o acervo positivo não é pequeno”».

Lutar contra os ataques

António Filipe lembrou os muitos ataques que, desde antes da sua aprovação, a CRP foi alvo – desde logo no “golpe Palma Carlos”, em Junho de 1974, e na tentativa de protelar a promulgação do texto constitucional, submetendo-o a referendo.

No entanto, o propósito de substituir a CRP continuou, e as sete revisões, acordadas entre PS e PSD, traduziram-se em inúmeras mutilações. Em 1989, na alteração profunda da «Constituição económica». Em 1997, na inviabilização da regionalização. Em 2004, na consagração do primado do direito da UE sobre o direito nacional.

Apesar de este percurso ter descaracterizado aspectos importantes, o dirigente considerou que a CRP continua a ser «uma magna carta do regime democrático de Abril». Vale a pena lutar, portanto, não só contra novas tentativas de revisão constitucional, como contra políticas que neguem direitos constitucionalmente consagrados e pela efectivação de todas as disposições da CRP.

Juventude está com Abril

«Por muito que tentem dizer que não, sabemos que a juventude continua não só a identificar-se com os valores de Abril, como continua a lutar por eles», assegurou Catarina Menor, para quem, apesar de «nas escolas pouco ou nada se falar da CRP», os jovens que a lêem percebem nos seus artigos «as reivindicações e aspirações que têm para as suas vidas».

A dirigente da JCP sublinhou como a luta dos estudantes dos ensinos secundário e superior, dos jovens trabalhadores, da juventude pelo direito à habitação ou pela paz e o desarmamento, são combates em torno de princípios previstos na lei fundamental. «Pelas suas reivindicações, estão todos a lutar pela defesa da Constituição».

Catarina Menor sublinhou, ainda, a importância do artigo 70.º da CRP, presente em todas as lutas da juventude, por prever que os jovens têm direito a uma «protecção especial» na efectivação de todos os seus direitos (da cultura e desporto ao tempo para viver).

No sentido de comemorar a data, o PCP organizou, no dia 27, a sessão Afirmar Defender Cumprir, na Assembleia da República.

A iniciativa, que foi conduzida por Paula Santos, da Comissão Política e deputada, contou com uma intervenção de fundo de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, e com alocuções de José Augusto Augusto Esteves, da Comissão Central de Controlo, António Filipe, do Comité Central, e Catarina Menor, da Comissão Política da JCP.

Semelhante sessão decorreu, na terça-feira, 31, na sede da Fundação Eng. António de Almeida, Porto, também com a presença de Paulo Raimundo.

 

Celebração de todo o povo

Decorre hoje a sessão comemorativa dos 50 anos da promulgação da CRP, convocada por 28 organizações, e que terá início às 14h30, no anfiteatro 5 do ISEG. A iniciativa contará com intervenções do major-general Jorge Aires, da ACR, dos comandantes Simões Teles e Silveira Pinheiro e do professor José Manuel Mendes, além de uma actuação do actor André Levy. Daqui, os participantes seguem para uma concentração junto ao Parlamento, pelas 16h30, onde irão votar o apelo à participação nestas comemorações e escutar Pedro Pezarat Correia, militar de Abril, José Pedro Soares, resistente antifascista e deputado constituinte, e Rita Branco, jovem dirigente sindical.

As celebrações envolvem, ainda, outros momentos, destacando-se a sessão Horizontes, promovida na Casa do Alentejo no dia 11, pelas 17h00, com João Saraiva, Madalena Santos e Alexandre Branco Weffort e a actuação do Coro Lopes Graça.

 

 

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa.

(O Sr. Presidente da República assina o decreto de promulgação da Constituição.)

Aplausos vibrantes e prolongados, de pé.
Preâmbulo da CRP em excerto do Diário da Assembleia Constituinte n.º 132

 

Com a promulgação da Constituição inicia-se um novo ciclo da história do nosso país. A partir de hoje o povo português passará a ter na Constituição um valioso instrumento, que deve tomar nas suas mãos, para o defender e utilizar na luta pela consolidação da democracia e das conquistas fundamentais da Revolução.
[…] O conteúdo democrático e progressista da nossa Constituição é bem evidente. É por isso que julgamos poder afirmar que a Constituição é o fruto do labor revolucionário da classe operária, dos trabalhadores, dos militares, de todo o povo laborioso do nosso Portugal. É também por isso que a Constituição é um valioso instrumento nas mãos do povo e um muito grande obstáculo para as negras forças da reacção.
A nossa Constituição, a defesa dos seus princípios democráticos e progressistas, a luta pelo seu cumprimento e realização, são já hoje parte integrante da luta geral do povo português pela consolidação das liberdades democráticas e pela salvaguarda das conquistas revolucionárias consagradas na própria Constituição.
Viva Portugal democrático, livre e independente a caminho do socialismo!
Excertos da intervenção de Octávio Pato na sessão de aprovação da CRP