Jovens contra o pacote laboral exigem mais salário e direitos

No Dia Nacional da Juventude, 28 de Março, milhares de trabalhadores jovens, de diferentes sectores de actividade e vindos dos vários distritos do Continente, manifestaram-se na baixa de Lisboa, respondendo ao apelo da Interjovem e da CGTP-IN. A retirada do pacote laboral, o fim da precariedade, o aumento dos salários e mais direitos foram as reivindicações em destaque, nelas confluindo as lutas diárias e o compromisso de mobilizar para a manifestação nacional que a confederação convocou para 17 de Abril.

Esta força imensa dará expressão a qualquer luta que seja necessário desenvolver


A manifestação assumiu-se como «a expressão viva da determinação de uma geração que recusa ser o elo mais fraco de um sistema que a explora, a precariza e a silencia». Na Resolução, aprovada e aclamada no final da jornada, recorda-se «as enormes dificuldades que a juventude trabalhadora enfrenta, para aceder a uma vida digna: salários de miséria, contratos precários, estágios sem direitos, falsos recibos verdes e um custo de vida que, mês após mês, consome quase a totalidade do que se ganha e, em alguns casos, obriga a escolher o que se paga».

Os que não se rendem

Na manifestação nacional da juventude trabalhadora, a afirmação de que «o pacote é p’ra cair!» destacou-se em pancartas, faixas e palavras de ordem, desde a Praça da Figueira até ao Largo José Saramago. Na primeira faixa, à cabeça da manifestação, foi inscrito o lema da jornada: «O pacote é p’ra cair! Acabar com a precariedade + Salário + Direitos!».

Após este numeroso e entusiasmado grupo de dirigentes e activistas da Interjovem, onde se integrou o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, desfilaram os demais manifestantes, agrupados por regiões, sectores e empresas.

Mantendo o vigor na marcha e nas vozes – estimulado pelos tambores do grupo Batucando –, repetiram ritmadamente que «Não vamos desistir! O pacote é p’ra cair!», «O pacote laboral é encomenda do patrão! Não tem nada que enganar: é p’ra aumentar a exploração» e «É só mais um empurrão e o pacote vai ao chão!».

Na intervenção final, Tiago Oliveira descreveu que «hoje estão aqui aqueles que são o presente e vão ser o futuro do País», «aqui estão enfermeiros, médicos, auxiliares, aqui estão professores, técnicos, assistentes operacionais, aqui estão operários, pescadores, homens e mulheres do trabalho», «aqui estão os trabalhadores» e «estão estudantes, que sonham e ambicionam um mundo melhor».

Alice Martins, que na tribuna antecedeu o Secretário-Geral, saudou «todos os jovens trabalhadores que, hoje, vieram mostrar que não se vergam, que não se rendem e que não ficam em casa a assistir ao ataque aos seus direitos». Em nome da Interjovem, assinalou que «somos a geração mais qualificada de sempre, mas somos também a geração que vê os seus direitos mais ameaçados», o que resulta «de opções políticas que colocam o lucro acima da vida das pessoas».

Começou por falar da «realidade que me afecta a mim e a muitos outros jovens operários têxteis». As empresas fecharam o ano com milhões de euros de lucro. Só que, «quando chegou a altura de negociar na contratação colectiva, quando chegou o momento de valorizar quem trabalha, aquilo que nos colocaram em cima da mesa, não foi o aumento dos salários, foram 15 cêntimos de aumento no subsídio de alimentação», o qual «é de apenas 2,80 euro».

Ora, «é aqui que percebemos bem como funciona esta economia», protestou Alice Martins: «Quando é para exigir mais produção, contam connosco; quando é para pedir mais esforço, contam connosco; quando é para bater recordes de lucro, contam connosco; mas, quando chega a hora de distribuir a riqueza que produzimos», «aparecem as desculpas, as contas enviesadas, os discursos sobre “contenção”, “competitividade” e “difíceis conjunturas”», que são «difíceis para quem trabalha, muito lucrativas para quem manda».

Compromisso de luta

«A força imensa, demonstrada pela juventude trabalhadora nas ruas de Lisboa e em todo o País, serve de aviso a todos aqueles que pensam que a nossa voz não conta», salienta-se na Resolução.

Ficou assumido «o compromisso de intensificar a luta reivindicativa e a mobilização pela rejeição do pacote laboral», destacando-se, «desde já, o nosso compromisso na mobilização para a grande manifestação nacional, marcada pela CGTP-IN para dia 17 de Abril, em Lisboa». Foi declarada «a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha».

Da manifestação saiu também um apelo «a todos os jovens trabalhadores, para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais, associações e organizações de juventude, para que mantenham a unidade, o envolvimento e a convergência na luta pela retirada do pacote laboral e pelo fim da precariedade».

Terminadas as intervenções e aprovada a Resolução, começou uma festa, organizada pelo Comité Nacional Preparatório do 20.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.

 

A quem interessa?

Com o País «cada vez mais de pernas para o ar, onde os mais ricos cada vez têm mais e mais dinheiro, mais e mais lucro, menos e menos impostos sobre eles», «só vemos o Governo a andar de mão dada com os patrões». Tiago Oliveira negou que, como o primeiro-ministro afirmou, isto seja uma demonstração de coragem. «Chama-se a isso interesses, e esses interesses não são os nossos, não são os dos jovens, não são os da maioria», pois não se pretende «uma justa distribuição da riqueza criada».

Nesta linha se inscreve a apresentação do pacote laboral. O Secretário-Geral da CGTP-IN recordou a centralidade do trabalho, na sociedade, tal significando que «o trabalhador é a parte central e fundamental». Ciente disso, o capital «tenta, por todos os meios, apoderar-se cada vez mais dos mecanismos necessários para ter o trabalhador disponível para o trabalho mais tempo e submisso».

Assim se chega às razões para a apresentação deste pacote laboral, resumidas por Tiago Oliveira: «Aumentar e generalizar a precariedade, alargando os prazos dos contratos a termo certo e incerto; facilitar o outsourcing, a externalização de serviços, após despedimento colectivo; procurar legalizar os despedimentos sem justa causa; alargar os horários de trabalho, com a introdução do banco de horas individual, que mais não é senão trabalhar mais horas sem receber; atacar o direito de greve e a contratação colectiva, a capacidade dos trabalhadores discutirem a melhoria dos seus direitos; limitar os direitos sindicais, nomeadamente os direitos da acção dos sindicatos nos locais de trabalho».

«Tudo isto», concluiu, confirma que o pacote laboral «não interessa aos trabalhadores, mas interessa aos grandes patrões».

No entanto, «quem tudo decidirá serão os trabalhadores». Tiago Oliveira lembrou que «o passado isso demonstra» e garantiu que «não vamos dar descanso».


Conveniente, mas mentira

O Governo veio dizer que as medidas que preconiza «foram feitas “a pensar nos jovens”, foram pensadas para “modernizar o trabalho” e “flexibilizar o mercado laboral” porque, dizem eles, “os jovens já não querem um trabalho para a vida toda”». Alice Martins comentou que «isto é uma narrativa conveniente, mas é mentira», porque os jovens não recusam estabilidade. «O que os jovens recusam, e com razão, é ficarem presos em empregos sem condições, sem progressão e sem reconhecimento», mas «querem mudar quando escolhem, não porque o contrato termina».

O pacote laboral «é para dar liberdade aos patrões, liberdade para contratarem sem compromissos, para despedirem sem custos, para manterem salários baixos e vidas precárias».

 

O Governo nunca quis negociar

O Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, comentou aos jornalistas que, relativamente às alterações à legislação laboral, «o Governo, desde a primeira hora, nunca quis negociar nada», apenas recorreu a «manobras». Mas, alertou, «se quiser insistir nessa loucura, vai ter de assumir as consequências», tal como «quem o acompanha nessa loucura», como os partidos Chega e IL.

Acompanhado por João Frazão, da Comissão Política do Comité Central do PCP, e por Beatriz Santos, Guilherme Almeida e Oxana Barbalata, dirigentes da Juventude Comunista Portuguesa, Paulo Raimundo acusou o Executivo PSD/CDS que querer Portugal «à frente, mas na “liga” da precariedade, da compressão sobre os salários, do aumento das horas de trabalho não pagas, da possibilidade de despedimentos sem justa causa».

 

Tribuna pública no Funchal

A União dos Sindicatos da Madeira (USAM/CGTP-IN) e a Interjovem da região autónoma realizaram, no dia 28, uma tribuna pública, no centro do Funchal, levando para a rua as preocupações e exigências que marcaram este Dia Nacional da Juventude.

Ao final da manhã, na Rua Fernão de Ornelas, dezenas de dirigentes sindicais, activistas e trabalhadores marcaram presença, com faixas e cartazes. Nos depoimentos, falou-se de contratos precários generalizados, de baixos salários e de poucas oportunidades de progressão profissional, o que leva muitos jovens a emigrarem.

No local, em expressão de solidariedade, estiveram Ricardo Lume, do Comité Central do PCP, e outros camaradas. No dia 28, a Direcção da Organização do Partido na RA da Madeira emitiu uma nota, saudando a juventude, que «não desiste» e «continua a lutar pelos seus direitos e por um futuro com dignidade».

Alexandre Fernandes, coordenador da USAM, adiantou que, no dia 17 de Abril, vai realizar-se uma concentração em frente da Assembleia Legislativa Regional.

 

 



Mais artigos de: Em Destaque

Constituição de Abril faz hoje 50 anos!

A Constituição da República Portuguesa (CRP) cumpre hoje 50 anos da sua promulgação, a 2 de Abril de 1976, após ser aprovada no mesmo dia pela Assembleia Constituinte. Lei fundamental do País é, assinalou Álvaro Cunhal aquando da sua aprovação, o «fiel retrato da Revolução», nascida de Abril e do seu povo, e consagrando valores e conquistas que, ainda hoje se fazendo sentir, incorporam um projecto de futuro para Portugal.