A guerra desencadeada pelos EUA e Israel contra o Irão, que conta com o apoio do Governo português e dos partidos que o integram, mas também do Chega e da IL, está a ter pesadas consequências na perda de vidas humanas e na destruição de infra-estruturas e património cultural nos países da região, mas também na própria economia mundial, que está a ser desestabilizada.

Se a indústria de guerra norte-americana está neste momento a encher os bolsos com a morte no Médio Oriente, os grupos económicos de outros sectores procuram tirar o máximo partido desta situação para especular e aumentar ainda mais as suas margens de lucro. Conhecemos de outros momentos esta lógica de aproveitamento que se verifica em ocasiões extraordinárias: os anos da troika (2011-2015), a pandemia de COVID-19 (2020-22) e, desde então, a guerra no Leste da Europa mostraram claramente como às dificuldades crescentes na vida da maioria da população correspondem lucros crescentes para o grande capital em sectores como a banca, a energia, a distribuição alimentar.

Tudo aponta para que mais esta guerra imperialista não venha a ser excepção: se o custo de vida é já hoje insuportável na habitação, na electricidade, no gás, nas comunicações e nos alimentos, os próximos tempos não se afiguram fáceis. O que sucedeu nos combustíveis, com a gasolina e o gasóleo a ultrapassarem já os dois euros por litro, deverá replicar-se noutros bens e serviços de primeira necessidade.

Um caminho diferente

Dos partidos da política de direita sabemos o que esperar, até porque todos já o anunciaram: a resposta que propõem, ainda que com dimensões e expressões diversas, é limitada a reduções de impostos, não admitindo tocar nem um pouco que seja nos lucros das multinacionais. Mas como situações anteriores comprovam, sem regular os preços nada garante que qualquer alívio fiscal não seja total ou parcialmente absorvido pelas grandes empresas, limitando os efeitos reais nos preços pagos e colocando as receitas fiscais a financiar os lucros.

Já o PCP aponta outro caminho, verdadeiramente eficaz, para travar o aumento do custo de vida, o da regulação e fixação dos preços, tendo já apresentado na Assembleia da República um conjunto de propostas com esses objectivos: a definição de um preço máximo para o cabaz alimentar; o controlo de preços dos combustíveis, gás natural e GPL, removendo as componentes especulativas na formação de preços, incluindo a fixação de preços máximos no gás de botija (20 euros); tornar a tarifa regulada da electricidade e do gás natural definitiva e assegurar o acesso de novos contratos e a criação da tarifa regulada de GPL; medidas para travar o aumento das prestações à banca, colocando as margens de lucro dos bancos a assumir os encargos associados com os créditos à habitação como as taxas, comissões bancárias, seguros, entre outros.
Tudo isto, naturalmente, a par da questão essencial do aumento dos salários e das pensões.

No dia 25 de Março, na Assembleia da República, o PCP interpelou o Governo precisamente sobre as medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente e os seus efeitos nas condições de vida do povo (ver caixa).

O PCP propõe

Regime extraordinário de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação

O PCP propõe, designadamente, que a subida das taxas Euribor tenha como primeira consequência a redução das margens de lucro dos bancos que resultam de um conjunto de custos e encargos associados aos créditos à habitação (taxas e comissões bancárias, seguros, anuidades de cartões de crédito, etc.); que os contratos de crédito à habitação possam ser renegociados considerando um limite de 35% de taxa de esforço e havendo extensão do prazo para pagamento do crédito; que a entrega da casa ao banco seja admitida sem possibilidade de oposição do banco e de forma que a dívida seja considerada integralmente extinta.

Simplifica o acesso às tarifas reguladas de electricidade e gás natural e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado ou canalizado de uso doméstico

O PCP defende o fim da transitoriedade das tarifas reguladas, quer do gás, quer da electricidade, tal como o fim dos factores de agravamento que só servem para aumentar, de forma artificial, estas tarifas, com o único objectivo de empurrar mais consumidores para o chamado mercado liberalizado.

O PCP reafirma a necessidade de eliminar o carácter transitório da tarifa regulada do gás, bem como da electricidade, e de criar uma tarifa regulada para o Gás de Petróleo Liquefeito (GPL). Neste último aspecto, a necessidade premente de uma tarifa regulada não se confunde nem substitui a actual aplicação (para mais, insuficiente) da legislação em vigor sobre a regulação, a título excepcional, de margens máximas na formação do preço de venda ao público do GPL engarrafado que depende do Governo.

É fundamental ainda simplificar o processo de celebração de contrato de fornecimento de electricidade ou gás com o comercializador de último recurso, ou da transferência de contratos.

Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL

O PCP aponta medidas que ponham em causa a forma como as cotações e as margens são utilizadas para permitir a especulação de preços, à custa dos consumidores.

Da proposta do Partido consta a criação de um preço de referência que tenha por base o preço real médio de aquisição do barril de petróleo refinado.

Consubstanciada assim num preço de referência real e não-especulativo, a iniciativa prevê que seja aplicada uma margem definida com base em critérios técnicos e económicos que incorporem os custos operacionais da refinação, incluindo os custos efectivos com o transporte do petróleo, e que garantam a remuneração regulada num nível económico-financeiro adequado. E ainda que, a partir da eliminação das componentes especulativas do preço de referência e das margens, seja estabelecida uma margem bruta máxima. Cria-se ainda a possibilidade de estabelecimento de preços máximos e a criação de uma contribuição extraordinária que incida sobre o acréscimo de lucro das grandes petrolíferas resultante dos mecanismos especulativos, com o resultado dessa contribuição a ser totalmente dirigido a uma redução do preço dos combustíveis.

Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa (20 euros)

O PCP propõe o estabelecimento de um sistema de preços máximos para o GPL, butano e propano, em garrafa ou canalizado, que tenha como referência os respectivos preços médios antes de impostos na Zona Euro. No caso do gás de botija, admite-se que o seu preço possa ser fixado em 20 euros.

Regime de controlo de preços sobre os produtos do Cabaz Alimentar Essencial

É preciso intervir junto da grande distribuição, regulando os preços dos bens alimentares essenciais, e não apenas o chamado IVA Zero, que esta usou para manter os seus lucros, mas não conteve a degradação do poder de compra. Os produtos alimentares essenciais fazem parte dos bens cujo acesso, para a larga maioria da população, não deve ficar dependente das estratégias de maximização de lucro dos grupos económicos do sector da grande distribuição.

A proposta do PCP visa a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um Cabaz Alimentar Essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível. Quanto à lista de bens que compõe esse cabaz, é determinada em função da lista de produtos alimentares sujeita à taxa reduzida de IVA de 6%.

Coragem, opções e medidas concretas

«É preciso coragem para enfrentar a realidade que todos sentem na pele e que mais uma vez ficou evidente com a subida imediata dos preços dos combustíveis», assinalou Paulo Raimundo no dia 25, numa interpelação ao Governo sobre política geral centrada no combate à escalada de preços. «É perante este País que [PSD, CDS, CH e IL] vão ter de assumir todas as consequências das suas injustificáveis opções, em confronto com a própria Constituição».

O Secretário-Geral sublinhou que são precisas «coragem, opções e medidas concretas» para responder a todos os problemas que se acumulam, e que o Executivo de Luís Montenegro escolhe ignorar, tentando «fazer passar para o povo, mais uma vez, a factura de uma guerra ao serviço do complexo militar dos EUA».

Essas opções, esclareceu, são aquelas que o PCP propõe. Mesmo no plano fiscal, apontou, o Governo tem avançado medidas insuficientes. «Sim, são precisas medidas fiscais, algumas das quais o PCP tem vindo há muito tempo a defender, como o fim da dupla tributação do IVA sobre o ISP nos combustíveis, ou a fixação do IVA sobre a electricidade, gás e telecomunicações nos seis por cento».