Na Resolução, aprovada a 21 de Março e entregue, no dia 27, no Ministério da Educação (MECI), o órgão dirigente da FENPROF assinalou que a revisão do ECD, em curso (num processo «paralelo com o do pacote laboral»), está a mostrar, da parte do MECI e do Governo, «um propósito de destruição, que revela já um caminho de descaracterização do próprio Estatuto e, por esta via, da profissão docente». Assim, «em vez de constituir uma oportunidade para a urgente valorização da carreira e para o reforço do reconhecimento social dos professores, como há muito se impõe, aponta em sentido contrário».

«Num momento em que todos os indicadores confirmam o agravamento do problema da falta de professores, é imperativo que o Governo assuma medidas concretas de valorização da profissão, em vez de seguir um rumo que levaria à descaracterização e que acentuaria ainda mais a sua desvalorização», afirma-se no documento.

A FENPROF «não aceita um ECD minado por imposições que o descaracterizem e destruam» e conclui que, «perante esta realidade, torna-se evidente que a intensificação da luta dos professores é não apenas necessária, mas inevitável».

Do «amplo trabalho de informação, debate e mobilização dos docentes» realizado desde o início deste processo, incluindo «centenas de reuniões e plenários sindicais», o Conselho Nacional destacou a caravana nacional, de 19 de Fevereiro a 4 de Março, sob o lema «Somos Professores. Damos Rosto ao Futuro! Exigimos valorização, já!». Os «largos milhares de postais», assinados por docentes e dirigidos ao primeiro-ministro, foram entregues em São Bento no dia 20 de Março, por dirigentes sindicais e activistas, em cordão humano desde a Estrela.

A fim de «reforçar a luta dos professores e educadores, para exigir que a revisão do ECD seja feita com valorização da profissão, da estabilidade da carreira, da correção de injustiças e da melhoria das condições de trabalho», o Conselho Nacional da FENPROF decidiu ainda, entre outras acções, a realizar nos próximos tempos:

– Convocar concentrações e plenários de professores junto às instalações do MECI, durante as reuniões negociais, caso persistam «atrasos, falta de esclarecimentos e desconsideração pelas propostas» da federação;

– Impulsionar acções de protesto em cada escola;

– Participar na manifestação nacional de 17 de Abril, convocada pela CGTP-IN, e «em todas as iniciativas que venham a ser convocadas por esta central ou pela Frente Comum» (como as comemorações dos 50 anos da Constituição, do 25 de Abril e do 1.º de Maio);

– Promover uma «semana nacional de reflexão e luta», entre os dias 20 e 24 de Abril (início do 3.º período lectivo), com reuniões e plenários para auscultar os docentes sobre formas de luta a desenvolver;

– «Admitir, desde já, a possibilidade de recurso a formas de luta mais fortes, como a greve».