O imperialismo continua a instigar e alimentar a guerra que se aproxima, perigosamente, de nova escalada. Em consequência da guerra e da especulação, o grande capital obtém lucros extraordinários e o Governo PSD/CDS, cúmplice com a guerra e com o aproveitamento que o capital monopolista dela está a fazer para aprofundar a exploração, não toma qualquer medida para regular os preços dos bens e serviços essenciais e aumentar os salários e as pensões, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Pior ainda, o Governo prepara-se para agravar a situação económica do País com a criminosa privatização da TAP cujo processo, contra os interesses nacionais, procura acelerar; abre caminho ao desmantelamento da CP tendo em vista a privatização das suas linhas mais rentáveis e prepara-se para ultimar o pacote laboral, concretizando nova reunião com as confederações patronais e a UGT, deixando mais uma vez de fora a CGTP-IN.

Na bolha em que o primeiro-ministro e os membros do Governo vivem, o País está melhor, mas, na realidade, no plano dos serviços públicos, a situação agrava-se também: quer nas condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, confrontado com sucessivos encerramentos de serviços e falta de profissionais, quer na escola pública com falta de professores e outros profissionais.

No plano da habitação, o Governo prossegue uma política de favorecimento da actividade especulativa, com consequências no aumento dos seus custos, que tornam inacessível este direito, que a Constituição consagra.

É neste quadro que importa desenvolver a luta pelos salários e os direitos e pela derrota do pacote laboral, mobilizar para a manifestação nacional que a CGTP-IN promove no próximo, dia 17 de Abril em Lisboa. Importa, igualmente, dinamizar a preparação das comemorações populares do 52.º aniversário do 25 de Abril e preparar, a partir da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, a grande jornada de luta do 1.º de Maio.

Importa igualmente afirmar, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, como foi sublinhado em diversas iniciativas, nomeadamente as que foram promovidas pelo PCP, em Lisboa e no Porto e como o Secretário-Geral do PCP lembrou, na sessão solene na AR do passado dia 2, ao afirmar que «o texto da Constituição está certo, o que esteve e está mal é a desastrosa política que o confronta e sujeita o País aos interesses de uma minoria que concentra cada vez mais a riqueza, uma política agora pelas mãos do Governo de turno do PSD e CDS, com o apoio entusiasmado de Chega e Iniciativa Liberal e com a anuência do PS».

Ora, o que o povo precisa é que a Constituição se cumpra, com uma outra política que responda aos seus problemas, não é andar para trás. O que é preciso é uma ruptura e uma mudança no sentido do texto da Constituição. Uma Constituição que não é neutra e faz opções claras. Opta, e bem, por quem trabalha e pelos seus direitos, proíbe despedimentos sem justa causa; garante a liberdade sindical e o direito à greve, aponta os princípios de a trabalho igual salário igual e a uma mais justa distribuição da riqueza criada. Determina o direito à saúde, à habitação, à educação à cultura, entre muitos outros, e ao ambiente ecologicamente equilibrado.

Importa ainda intensificar a luta pela paz, no Médio Oriente e no mundo; contra a agressão militar dos EUA e de Israel ao Irão; pelo fim do genocídio que Israel prossegue na Palestina; contra o criminoso bloqueio dos EUA a Cuba e de solidariedade com o povo cubano bem como com a Venezuela Bolivariana, exigindo a libertação do seu Presidente Nicolás Maduro e da deputada Cília Flores, que os EUA mantêm nos seus cárceres, em frontal violação do direito internacional.

É neste contexto que o PCP avança com novas iniciativas pelo apoio aos atingidos pelas intempéries de 2026, em defesa da Constituição, pelo reforço do SNS, em defesa da Escola Pública e de uma Segurança Social pública, universal e solidária, pela paz e contra a guerra, pela regulação dos preços dos bens e serviços essenciais, por melhores salários e pensões e contra o pacote laboral.

Avança também com uma acção de reforço, que importa levar à prática tendo em vista um PCP mais forte, para uma intervenção melhor na luta pela resolução dos problemas nacionais, que exige a ruptura com a política de direita que o Governo PSD/CDS prossegue (com o apoio do Chega e da IL e a cumplicidade do PS) e a afirmação da política alternativa, patriótica e de esquerda, que valorize o trabalho e os trabalhadores, desenvolva o País, defenda a paz e abra caminho ao progresso social.