«A luta continua nos serviços e na rua» e «A saúde é um direito, sem ela nada feito» foram algumas das palavras de ordem entoadas pelas centenas de participantes. Em faixas e cartazes lia-se ainda «O SNS faz falta a todos», «Valorizar os trabalhadores, servir as populações» e «A Saúde não é um negócio», enquanto balões simbolizavam a asfixia vivida no SNS.

Na acção foi aprovada uma resolução que sublinha a necessidade de políticas de saúde que reforcem efectivamente o SNS, valorizem os seus trabalhadores e garantam mais investimento público. O documento considera «inadiável» o reforço financeiro, a contratação de mais profissionais, a valorização das carreiras e a aposta na prevenção da doença e nos cuidados de saúde primários.

Em declarações no local, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, denunciou a degradação do SNS, apontando dificuldades generalizadas no acesso aos cuidados de saúde, desde consultas de especialidade a cirurgias e meios complementares de diagnóstico. O dirigente alertou, por isso, para o aumento das listas de espera, para a existência de cerca de dois milhões de utentes sem médico de família e para situações «inimagináveis», como partos fora das unidades hospitalares. Criticou ainda o facto de uma parte significativa do Orçamento do Estado para a Saúde ser canalizada para o sector privado, considerando que essa opção agrava as dificuldades do serviço público. «Enquanto faltam profissionais e meios no SNS, continuam a ser transferidos recursos para os privados», apontou, defendendo uma inversão clara desta política e um reforço efectivo do investimento no SNS.

Património de todos
Humberto Costa, do MUSP, sublinhou que o SNS «é um património de todos» e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de desmantelamento do serviço público. Nesse sentido, os utentes estão a realizar uma semana de luta em defesa do SNS, onde se incluiu aquela acção. Esta quinta-feira, 9, realiza-se uma concentração às 17h30 junto ao Centro de Saúde Norton de Matos, em Coimbra. Na sexta-feira, 10, os utentes promovem um cordão humano entre a rotunda do Regimento de Comandos, às 8h45, e o Hospital Amadora Sintra.

No sábado, 11, tem lugar, às 15h30, um Encontro das Comissões de Utentes da Península de Setúbal, na Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Pinhal Novo, estando ainda prevista uma concentração, às 15h30, frente ao Ministério da Saúde.

Em Braga, no dia 18 de Abril, realiza-se uma tribuna pública junto à Arcada.

Resposta extraordinária
A concentração contou com a participação de uma delegação do PCP, constituída por Paulo Raimundo, Secretário-Geral, Jorge Pires, da Comissão Política, e Miguel Madeira, do Comité Central. «Não há saúde sem serviços de saúde e não há serviços de saúde sem o SNS», declarou Paulo Raimundo, sublinhando o contributo dos profissionais, que «mesmo em número insuficiente dão uma resposta extraordinária», e dos utentes, que continuam a ver no SNS a solução para os seus problemas.

O dirigente comunista alertou também para o «brutal ataque» ao SNS e para o aumento dos custos de acesso à saúde, defendendo o reforço de meios humanos como prioridade central. Criticou ainda a transferência de recursos públicos para o sector privado, exemplificando com o encerramento de serviços públicos, ao mesmo tempo que abrem

unidades privadas, que não podem substituir o SNS. Deu como exemplo o «criminoso» encerramento das Urgências de Obstetrícia do Barreiro, ao mesmo tempo que ali está a “nascer” um hospital privado.

Mercantilização da saúde
Entretanto, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) alertou, em comunicado, para os retrocessos no acesso das mulheres aos cuidados de saúde. «Persistem desigualdades significativas, nomeadamente no acesso à obstetrícia, à interrupção voluntária da gravidez, à procriação medicamente assistida e aos cuidados de saúde mental, com tempos de espera prolongados e falhas na resposta dos serviços, quer gerais, quer específicos das mulheres», refere o MDM.

A CGTP-IN – também em comunicado – acusou o Governo de agravar diariamente a situação do SNS. «Este caos corresponde a um plano que desde sempre o Governo quis aplicar, o da mercantilização do direito à saúde, um caminho deliberadamente escolhido que não depende da demissão da actual ministra da Saúde, sem prejuízo do seu comportamento muito criticável, mas que beneficia muito os grupos económicos da área da saúde, sejam prestadores privados, seguradoras ou outros», acusa a Intersindical.

Utentes enfrentam dificuldades no acesso a consultas

O Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, contactou no dia 1 de Abril com utentes do Centro de Saúde do Cacém – Olival, no concelho de Sintra. No local, o dirigente comunista relatou situações de utentes que chegam de madrugada – alguns desde o dia anterior – para tentar obter uma senha, sabendo que muitos ficam sem consulta. Criticou ainda o modelo de marcação, que ocorre apenas de três em três meses, deixando milhares de pessoas sem resposta, incluindo mais de 15 mil utentes sem médico de família naquela unidade.

Dirigindo-se aos utentes, Paulo Raimundo apelou à persistência na defesa do direito à saúde, consagrado na Constituição da República, sublinhando que «não há nada que justifique» a falta de acesso a cuidados de saúde em Portugal.

SNS continua a ser garantia

Apesar de todos os ataques, o Serviço Nacional de Saúde continua a ser a mais sólida garantia do direito universal à Saúde, como se viu nos resultados alcançados em 2025:

- Perto de 34 milhões de consultas de cuidados primários de saúde;

- Mais de 14 milhões de consultas hospitalares;

- Quase 64 mil partos;

- Aproximadamente 900 mil cirurgias e mais de 5 milhões e meio de episódios de urgência;

- Suportou o custo de medicamentos (hospitalares e nas farmácias comunitárias) em mais de dois mil milhões de euros.

Acesso mais difícil

- Mais de um milhão e 600 mil utentes, em Janeiro, não tinha médico de família;

- Metade das consultas de especialidade e 20% das cirurgias são feitas já fora do tempo máximo recomendado;

- Os custos directos da população com a saúde mantém-se elevados (35% do total), tendo carácter regressivo, dado que pesam mais em rendimentos mais baixos e em famílias com crianças;

- A despesa directa per capita é a terceira mais elevada da UE;

- Os cuidados continuados e paliativos continuam a ser amplamente insuficientes;

- A emergência pré-hospitalar (INEM) apresenta falhas constantes;

- O Governo cria cada vez mais filtros administrativos ao acesso, como a obrigatoriedade de ligar para linhas telefónicas, também elas concessionadas, ou a limpeza de ficheiros nos centros de saúde;

- Há áreas de cuidados de saúde sem resposta ou com muito pouca resposta pública (saúde oral, psicologia e saúde mental em geral, fisioterapia, etc.).

Os utentes do SNS precisam de:

- Melhorar as condições dos profissionais de saúde nas suas remunerações, carreiras e condições de trabalho;

- Aumentar o investimento no SNS, para renovar e modernizar os equipamentos de saúde, reforçar a infra-estrutura digital e concretizar o Processo Clínico Electrónico Único;

- Garantir um correcto financiamento do SNS e a autonomia da gestão;

- Reintroduzir a gestão democrática das unidades do SNS e a transparência na escolha dos principais dirigentes (ou por concurso público ou por escolha entre os pares da profissão);

- Garantir a gestão pública de todo o SNS;

- Reforçar a capacidade de resposta do SNS, a começar pelo cuidados de saúde primários e também nos hospitais, cuidados continuados e paliativos;

- Diminuir os custos dos utentes com a saúde, para que ninguém deixe de ter acesso aos cuidados por razões económicas.

Profissionais em falta

Existe um sentimento generalizado de desvalorização, desmotivação e exaustão entre os profissionais de saúde no SNS. Entre as principais causas estão as remunerações baixas, sendo que para algumas profissões, como a dos médicos, há uma perda real do poder de compra nos últimos anos. Por outro lado, não há perspectiva de carreira e de progressão na mesma e o SIADAP, já de si injusto, não está adaptado à actividade da saúde.

A situação agrava-se porque em muitos serviços a falta de pessoal aumenta brutalmente a carga de trabalho para os que estão ao serviço, levando a muitas saídas; há muitos horários prolongados, turnos sucessivos, carga semanal que muitas vezes chega às 60 horas de trabalho; muitos trabalhadores da saúde estão sujeitos ao regime do contrato individual de trabalho e ao Código do Trabalho.

Tudo isto leva a que muitos profissionais acumulem funções com o sector privado ou acabem por sair do SNS devido, por exemplo, aos elevados ritmos de trabalho. Simultaneamente, muitos concursos, em particular para médicos dos cuidados de saúde primários, ficam com cada vez mais vagas por preencher. Também o atraso no lançamento dos concursos pelo Ministério da Saúde, demorando vários meses após o fim dos internatos de especialidade, leva a que muitos recém especialistas médicos sejam entretanto contratados pelos privados.

Subfinanciamento crónico

O investimento em novos hospitais, na modernização de unidades existentes e na compra de equipamentos é cada vez mais escasso. Todos os anos, a execução do Orçamento do Estado fica por metade ou menos. O SNS enfrenta défices anuais elevados – em 2025, ultrapassaram mil milhões de euros – enquanto se canaliza mais dinheiro para o sector privado.

Ao mesmo tempo, a despesa pública aumenta devido ao envelhecimento da população, doenças crónicas e preços elevados da indústria farmacêutica.

Ao mesmo tempo que o Executivo PSD/CDS vai substituindo administrações em função do cartão partidário, as administrações não têm verdadeira autonomia e precisam de autorização do Ministério da Saúde e das Finanças para tomar decisões de gestão corrente, criando sérios constrangimentos, por exemplo à contratação de profissionais.

Governo entrega SNS aos privados

# Privatiza cuidados de saúde primários nas chamadas USF C;

# Prepara novas PPP;

# Aprovou um novo mecanismo para transferir mais rapidamente cirurgias e, agora, também consultas, para o privado;

# Contrata camas de retaguarda a privados depois de terem reduzido milhares de camas nos hospitais do SNS;

# Contrata crescentemente meios de diagnóstico aos privados, que, em muitos casos, discriminam os utentes;

# Tal como os anteriores executivos, pratica a política de concentração de hospitais e centros de saúde em ULS. O que já aconteceu nas urgências de obstetrícia vai acontecer noutras especialidades;

# Acentua-se a fragmentação dos cuidados de saúde.