Governo altera pressupostos para apoio à manutenção dos postos de trabalho

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) denunciou uma alteração dos pressupostos do apoio à manutenção dos postos de trabalho, acusando o Governo de deixar de fora empresas inicialmente abrangidas pelas medidas anunciadas na sequência das recentes tempestades.

Em comunicado de 25 de Março, a CPPME afirma que, «ao contrário do inicialmente anunciado», as empresas que viram os seus serviços cancelados devido a danos sofridos por terceiros não estão afinal a ser contempladas. Segundo a Confederação, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem informado empresas com candidaturas já submetidas de que não terão acesso ao apoio.

A estrutura representativa das micro, pequenas e médias empresas critica a discrepância «entre as palavras e a acção» e insta o Governo a adoptar «um comportamento sério» para com os empresários afectados, sublinhando o esforço que muitos enfrentam para reerguer os seus negócios e manter postos de trabalho que garantem o sustento de milhares de famílias.

A CPPME reforça ainda a urgência da aplicação de um conjunto de 15 medidas propostas na sequência de um webinar realizado a 11 de Fevereiro, dedicado ao impacto das tempestades no tecido económico. Entre as propostas, destaque para o alargamento de apoios a fundo perdido, moratórias fiscais e de crédito, criação de um fundo de emergência para reparações, isenções temporárias de taxas e reforço do lay-off simplificado.

A Confederação defende também maior rapidez na atribuição dos apoios e a adaptação dos programas financiados por fundos europeus às consequências da calamidade, alertando para a necessidade de respostas imediatas que permitam às empresas recuperar a actividade e preservar o emprego.

 



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