Passaram mais de dois meses sobre a sucessão de tempestades que atingiram Portugal. Uma verdadeira catástrofe da qual resultou a perda de vidas humanas, a destruição de casas, de empresas e explorações agrícolas, de equipamentos e infra-estruturas. Mas a maior tragédia não é a que resulta de fenómenos meteorológicos extremos mas a que decorre das fragilidades a que a política de direita conduziu o País, seja em matéria de prevenção, seja no que se colocou e coloca para garantir rendimentos a quem os perdeu e para reconstruir o que foi destruído. Com um governo à espera que estes acontecimentos caiam no esquecimento, os dias vão passando sem que se tenham mobilizado todos os meios disponíveis, como o PCP exigiu desde a primeira hora.

O vento e a chuva não explicam tudo
A 27 de Janeiro, o IPMA alertava para os impactos «potencialmente catastróficos» da tempestade Kristin que viria a atingir o centro do País na madrugada seguinte. Não cabe aqui apreciar de forma crítica a comunicação por parte da Protecção Civil perante fenómenos desta magnitude, sobretudo num quadro mediático que tende a normalizar um estado de alerta permanente, mesmo quando este é virtual, o que não foi o caso. Mas fica o registo para reflexão futura.

Entretanto, a devastação verificada confirmou os alertas deixados na véspera. Com especial incidência no distrito de Leiria, mas também nos distritos de Coimbra, Santarém e Castelo Branco, os impactos da tempestade fizeram-se sentir de forma violenta danificando milhares de telhados, janelas e coberturas em habitações, bem como explorações agrícolas, florestais (milhões de árvores tombadas no chão) e industriais, e infra-estruturas diversas com especial destaque para a rede eléctrica e de telecomunicações. Seguiu-se depois aquilo que especialistas designaram por «comboio de tempestades», que não só flagelaram os territórios já atingidos, como se estenderam a grande parte do País, com especial destaque para as cheias no Mondego, Sado e Tejo.

Durante dias as populações estiveram entregues a si próprias. Milhares de pessoas ficaram sem acesso a electricidade, telecomunicações ou água, a rede viária ficou obstruída, tal como a ferroviária. Enquanto o Governo exibia um aproveitamento bacoco de que os vídeos forjados de Leitão Amaro ou do Nuno Melo são exemplo, as autarquias assumiram-se como o primeiro “pronto-socorro”. O Governo PSD/CDS só viria a cair em si alguns dias depois, quando percebeu que seria suposto... governar. Ainda assim, agiu tarde e a más horas. Note-se que o PCP logo no dia 30 de Janeiro já exigia a criação de uma estrutura de coordenação interministerial, coisa que o executivo só reconheceu uma semana depois com a criação de uma limitada “Unidade de Missão”.

A reposição de electricidade e telecomunicações arrastou-se durante semanas, com um Estado de mãos atadas face à privatização de empresas estratégicas como a EDP, a REN ou a Portugal Telecom. Com um modelo de negócio assente em baixos níveis de investimento, na exploração e subcontratação de mão-de-obra e remuneração máxima dos accionistas, a actuação destas empresas revelou-se incompatível com o “estado de calamidade” decretado. Um exemplo foi, para lá do crónico problema do SIRESP (uma Parceria Público Privada que não funciona quando é precisa), a recusa de implementação do chamado roaming nacional (que permitia o acesso de todos à rede, sugerida pela própria ANACOM mas ignorada pelos operadores e pelo Governo mais apostados em defender o modelo de negócio. Também toda a rede de autoestradas (concessionadas) se manteve a operar com portagens (com tardias e curtas excepções), mesmo que à custa da segurança e mobilidade. Já quanto às companhias de seguros, se foram lestas a definir um tecto máximo das suas responsabilidades (andará agora nos 950 milhões de euros o que deixará muita coisa de fora), o mesmo não se pode dizer para o processo de intervenção no terreno, particularmente as peritagens (sub-contratadas) que em muitos casos não estão ainda feitas.

Nas semanas que se seguiram a 28 de Janeiro, as cheias passaram a dominar as atenções, com cidades alagadas (caso de Alcácer do Sal), fortes enxurradas como as que se verificaram no centro de Portalegre, quebras de diques como no Mondego, campos agrícolas completamente alagados e uma rede viária (e também de caminhos rurais) profundamente danificada, incluindo em algumas das autoestradas como a A1 ou a A13 ( ainda hoje por reparar).

O comboio da propaganda e a realidade no terreno
Correndo atrás do prejuízo o Governo lançou-se num comboio de conferências de imprensa que culminariam com o chamado PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, sem que até agora se conheçam os meios e o calendário de intervenção. Uma iniciativa anunciou o que já se tinha anunciado no Verão passado, como o chamado programa “Floresta 2050” (apresentado após os incêndios florestais de 2025) ou o programa “Água que Une”, apresentado há mais de um ano mas que não saiu do papel.

Empurrando o grosso das responsabilidades para cima das autarquias, mesmo quando estas mal conseguem responder ao que já suportam, e na ausência de um verdadeiro poder regional democrático (que definitivamente as CCDR não preenchem), o Governo assumiu como limite para o seu esforço os critérios orçamentais do euro e os interesses (intocáveis) dos grupos económicos.

Quando se exigiam medidas excepcionais para garantir rendimentos (salários dos trabalhadores e rendimentos dos pequenos e médios agricultores e empresários), para reconstruir casas, equipamentos e infra-estruturas, e para repor a capacidade produtiva destruída, o Governo, para lá de pequenos apoios pontuais (até 10 mil euros para reparações de casas, ou pequenas explorações agrícolas ou pequenas empresas) que tardam em chegar ao terreno, não só recusou apoios a fundo perdido como empurra empresas e autarquias para o endividamento. Desconfie-se por isso dos 2,5 mil milhões de euros anunciados. Na verdade são créditos disponibilizados pelo Banco Português de Fomento, com 80% de garantia pública, mas intermediados pela banca privada, com os critérios que lhe estão inerentes. É por isso que, até ao momento, a maioria das empresas não teve ainda qualquer apoio.

Quanto aos 200 milhões disponibilizados às autarquias (para mais de 80 municípios, quando só Leiria identificou prejuízos superiores a mil milhões de euros no concelho), ou os 400 milhões que foram atribuídos à IP (quando só a reconstrução de um km de rede viária se pode aproximar de um milhão de euros), revelam que a reconstrução pode levar muitos e muitos anos. Ficaram também expostas as consequências da fragilização de estruturas do Estado, como o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a quem o Governo, aflito, encomendou uma auditoria às infra-estruturas mesmo sabendo que este não dispõe hoje da capacidade que já teve. Acrescem, para além da escassez e especulação com os materiais de construção, a falta de capacidade de resposta do sector da construção civil que o País há muito enfrenta. Não é apenas o facto de permanecerem ainda milhares de casas sem horizonte de intervenção, são também as dezenas de empresas a quem os empreiteiros dizem não ter capacidade antes do segundo semestre de 2027 e é, sobretudo, a necessidade de um intenso programa de obras públicas – estradas, autoestradas, ferrovia, muros de suporte, diques de contenção, rede eléctrica e de telecomunicações, portos de pesca, barragens, património cultural, reparação de edifícios públicos ou de entidades sem fins lucrativos, etc – que precisava de andar, até para prevenir eventos futuros – como o empreendimento hidro-agrícola do Mondego que há muito o PCP propõe -, e que ficam em “banho Maria”...

Sobram ainda a necessidade de reposição de capacidade produtiva da qual Portugal não pode prescindir, seja nos planos da agricultura (onde se incluem os impactos na floresta e os riscos agravados de incêndios para o próximo Verão), seja no plano industrial como na Marinha Grande e em Leiria. Até ao momento, o Governo deixou o destino destes sectores entregues ao mercado, o mesmo é dizer que os deixou à sua sorte.

Registe-se ainda da parte da UE, tão enérgica quando se tratou de acudir aos buracos da corrupção na banca privada, ou para impor a corrida aos armamentos, mas que até ao momento não se chegou à frente com um euro que fosse, quanto muito alguma flexibilidade na gestão da fase final do PRR. Foi esta a “solidariedade europeia”!

Intempéries 2026 – Responder, resolver e prevenir
Sabemos de outros acontecimentos com magnitude semelhante – como os incêndios – que o que sobra em promessas falta em concretização. A política de direita, com o seu rasto de exploração, injustiças, privatizações, degradação das estruturas e serviços públicos, regras do euro e subordinação externa, horror ao planeamento económico e glorificação do mercado, impede na prática que, perante uma catástrofe desta dimensão, se mobilizem os meios necessários. E é por isso que é tão importante manter a máxima pressão para que estes problemas não caiam no esquecimento, como aliás já está a acontecer, perante os impactos não menos sérios da agressão imperialista ao Irão. Daí a importância dos órgãos de soberania – particularmente da Assembleia da República – fiscalizarem a acção do Governo nesta situação.

Quanto ao PCP não limitámos a nossa intervenção à solidariedade com as populações como aconteceu na Marinha Grande. Exigindo uma resposta atempada, tomando a iniciativa na AR e no PE, o PCP lançou também a acção Intempéries 2026 – Responder, resolver e prevenir sob a qual tem vindo a realizar um conjunto de encontros e visitas no terreno, a partir das organizações locais e em contacto directo com quem foi atingido, não permitindo que esta situação caia no esquecimento. É isso que continuaremos a fazer.